Passagem Aérea PcD: Como Garantir o Desconto de 80% para Acompanhante em 2026
Se você é pessoa com deficiência, é essencial conhecer os seus direitos quando for viajar de avião. A legislação vigente garante que, em muitos casos, o acompanhante necessário para uma pessoa com mobilidade reduzida ou necessidade especial pague muito menos — apenas 20 % do valor da passagem. Ou seja: desconto de até 80 %.
Neste artigo explico quem tem direito, como garantir esse benefício e o que mudou recentemente — especialmente após a recente audiência pública da ANAC em 2025, que reafirmou a prioridade de acessibilidade nos voos.
Quem tem direito ao desconto para acompanhante
A regra está na Resolução 280/2013 da ANAC. Segundo ela, o passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) deve ter um acompanhante sempre que:
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Viajando em maca ou incubadora;
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Por impedimento intelectual ou mental, não entender as instruções de segurança do voo;
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Ou não puder atender necessidades fisiológicas sozinho.
Nesses casos, a companhia aérea deve oferecer um acompanhante sem custo extra — ou, se a pessoa escolher o acompanhante, aplicar o desconto: a passagem dele não pode custar mais do que 20% da tarifa paga pelo PcD.
Importante: o acompanhante deve ser maior de 18 anos e viajar na mesma classe e assento ao lado do PcD.
Atualizações recentes — o que mudou em 2025
Em março de 2025, a ANAC realizou uma audiência pública como parte da Consulta Pública 02/2025, com o objetivo de revisar os procedimentos de acessibilidade para passageiros com necessidades especiais.
Entre as propostas apresentadas, algumas visam tornar o processo mais simples e inclusivo:
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possibilidade de passagem gratuita para acompanhante, nos casos em que o PcD tiver limitação severa;
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assentos adicionais sem cobrança, quando necessário para acomodar adequadamente o PcD ou seus equipamentos;
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transporte gratuito de até três ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, etc.);
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padronização dos processos e formulários para solicitação do benefício;
Essas mudanças são promissoras: indicam que a ANAC busca tornar mais efetiva e acessível a política de acessibilidade aérea.
Como solicitar o benefício: passo a passo prático
Para garantir o desconto de 80 % da passagem do acompanhante, é preciso seguir alguns procedimentos — com paciência e atenção. Aqui vai o passo a passo conforme a regulamentação atual:
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Contato com a companhia aérea — ligue ou envie e-mail para informar que é PcD e que vai viajar com acompanhante. Peça o formulário de saúde, o chamado MEDIF.
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Preencher o MEDIF + laudo médico — é necessário que um profissional de saúde ateste a deficiência ou mobilidade reduzida e a necessidade de acompanhante.
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Envio dos documentos — encaminhe o MEDIF preenchido e o laudo para a empresa aérea antes de comprar a passagem.
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Compra da passagem aérea com desconto para acompanhante — somente após aprovação da empresa aérea (ela tem até 48 h para responder), adquira as passagens. Se comprar antecipadamente sem informar, o desconto pode não ser aplicado.
🔎 Dica: mantenha o comprovante da solicitação — e se houver recusa, registre reclamação via os canais da ANAC ou em plataformas de defesa do consumidor. Esse direito não depende da boa vontade da companhia aérea.
Problemas comuns e como agir
Infelizmente, há queixas frequentes de passageiros debilitados que não conseguiram obter o desconto da passagem aérea. Mesmo havendo obrigação legal, algumas empresas se recusam a aplicar o benefício — seja por falta de preparo ou por burocracia.
Recentemente, em 2024, uma decisão judicial confirmou a obrigação do desconto para acompanhantes de PcD menores de idade — invertendo interpretações equivocadas que negavam o direito por causa da idade do acompanhante ou do PcD.
Se você for negado, reúna os documentos e faça reclamação formal. A legislação está do seu lado.
Por que esse direito é essencial
Viajar de avião pode ser um dos poucos meios de mobilidade para tratamentos de saúde, visitas a familiares ou trabalho — especialmente para quem vive fora dos grandes centros ou precisa de deslocamentos periódicos.
Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o custo extra de um acompanhante pode tornar a viagem inviável. Por isso, o desconto de 80% da passagem aérea não é favor — é uma condição de igualdade e dignidade.
Promover acessibilidade no transporte aéreo é parte da luta mais ampla pelos direitos da PcD: acesso ao tratamento, à educação, ao emprego e à participação plena na sociedade.
Se quiser, você pode ler também nosso artigo sobre como conseguir mobilidade e acessibilidade urbana como PcD — transporte coletivo e aéreo.
Conclusão
A legislação atual, respaldada pela Resolução 280/2013 da ANAC — e reforçada pelas discussões recentes de 2025 — garante a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o direito de viajar com acompanhante pagando no máximo 20% da tarifa.
Esse benefício não depende de sorte ou de “boa vontade” da companhia aérea: é um direito. Para garantir — solicite o MEDIF, junte o laudo médico, envie com antecedência e adquira a passagem com desconto.
Se a empresa negar, registre reclamação oficial. Não abra mão: a acessibilidade é um direito fundamental.
Viajar é um direito de todos — e com informação e ação, a inclusão se torna real.
Muito legal, não sabia disso. Mas cabe uma investigação para saber porque o acompanhante tem desconto e a pessoa com deficiência não. Isso não faz sentido algum.
Tbm queria saber porque eu sou amputado dos membros inferiores
Tive o Medif negado pela TAP por minha filha ser menor de idade.Ela é portadora de TEA (transtorno do espectro autista)e a companhia alega não conceder o benéfico a menores de idade.
O que fazer?
sou deficiente fisico e tbm gostaria de saber pq não temos descontos.
Por que já existe uma lei de gratuidade onde o deficiente deve fazer a carteirinha no Ministério dos Transportes.E a passagem é gratuita.Agora o acompanhante tem 80% de desconto.
a empresa concede desconto p acompanhante, já q teria o custo c um funcionário p acompanhar o PNE.
Nossa, não sabia que a gente tinha esse privilégio! Obrigada de coração!
é um DIREITO, não um privilégio!
Eu sou mãe de um rapaz de 21 anos com Sindrome de Down e paralesia cerebral. Gostaria de saber se como mãe eu posso pedir o desconto como acompanhante dele.
Tenho uma filha com síndrome de lennox gostaria de saber se eu posso pedir o desconto
Bom dia! Sim vc tem direito, ou qualquer pessoa que o acompanhar com a autorização de poder viajar com seu filho. tenho um filho com sindrome de down e já usei este beneficio.
Pode e deve pedir e seu direito
Sim , eu como mãe já usei o benefício duas vezes , é bem simples é tudo via email , bem tranquilo …boa sorte !
Vc teve que pagar uma passagem integral ao portador de deficiência e vc como acompanhante obteve o desconto de 80%. Os direitos de desconto deveriam ser os mesmos não??
Estou tentando entender, pois tenho um filho especial e nunca consegui usar dos benefícios…
Pode sim.
olá gostaria de saber se pessoas com deficiência mental pagam passagem?
e os acompanhantes tem o direito de 80% de desconto?
Tenho uma filha de 19 anos com atraso mental e fiz todo procedimento solicitado pela gol, preenchimento do MEDIF e laudo médico, e mesmo assim eles negaram a passagem com desconto e cancelaram a reserva da minha filha 2 dias antes da viagem. Então nem sempre esse desconto é aplicado e a demora na resposta ocasionou na compra de uma passagem 3x o valor inicial.
quarta -feira dia 13/01/2016 estarei viajando com a minha mãe de 70 anos que é cadeirante,ela á 5 meses amputor a perna direita,pois é diabetica,comprei as passagens na aviaçao avianca ,fiz todo prossedimento o médico preencheu o MEDIF,e informou que ela precisaria de um acompanhante,o médico da aviaçao analizou e a empresa não consedeu o desconto na passagem do acompanhante que no caso sou ,eu liguei para empresa e perguntei porque não deram o desconto, mim informaram que o médico achou que não era necessário um acompanhante que não estava dentro do artigo ou resolução 280 da ANAC .Achei um absurdo,pois minha mãe não consegue levantar-se da cadeira de rodas,não anda,é totalmente dependente de alguém,fiz uma reclamaçao ,no SAC da empresa mas não tive retorno algum,simplismente a atendente disse que eu já tinha todas as informações no e-mail que mim enviaram informando que foi negado o desconto de 80%,a quem deve recorrer? ou o que deve fazer,pois mim senti injustiçada.
Eita eu quero retirar o meu comentário, achei que ficou um pouco comprometedor pra mim. Como é que eu faço. Grato.
Olá Geraldo! Já deletei seu comentário.
Você devia ter ido ao Ministério Público.
Anac
Recorra na ANAC.
É só para cadeirante o desconto, tenho uma BB de dois anos com Cid h90 e g83. Será que conseguimos?
O desconto é para acompanhantes de portadores de deficiências físicas, mentais e/ou visual.
Olá. Bastante interessante a matéria. Obrigado por essa informação. Minha mãe é deficiente visal. Em média, qanto tempo leva para avaliarem e retornarem a decisão qanto ao MEDIF? Grata. Algém qe teve esse direito negado já obteve ajda em algm jizado?
Sou mãe de uma bebê de 1 ano e quatro meses portadora de paralisia cerebral,ela não paga até dois anos mais no meu caso como acompanhante legal eu tenho direito nesse desconto? Já que eu levo ela no meu colo?
Olá, boa noite
Há 4 anos usei o Medif na TAP e correu tudo bem. Agora, pretendo ir de férias ao Brasil e estou vendo se consigo o mesmo desconto, visto que a lei é brasileira e não portuguesa. Como ela já teve o desconto aprovado antes, acho que tbm possa conseguir.
O problema é quando se trata de Brasil, a corrupção é tanta que pra conseguirmos algo, só na base da burocracia e humilhação.
Tem coisas que nem vale a pena nosso estresse.
Olá, boa noite
Há 4 anos usei o Medif na TAP junto com a minha mãe que é deficiente visual e correu tudo bem. Agora, pretendo ir de férias ao Brasil e estou vendo se consigo o mesmo desconto, visto que a lei é brasileira e não portuguesa. Como ela já teve o desconto aprovado antes, acho que tbm possa conseguir
Quais são os documentos que preciso para pedir o desconto de passagem aérea e onde posso pegalos
Eu já consegui muitas vezes para meu filho que é especial. Hoje ele tem 26 anos. Ele é autista.
Oi Rose,
Estou querendo fazer a solicitação do desconto, tenho um sobrinho de 5 anos autista, mas li vários relatos de que foi negado. Você poderia me passar mais informações de como proceder?
Olá sou deficiente auditiva bilateral 100% …. tenho esse desconto ou não ?
Aguardo sua resposta
Olá. Sou deficiente auditiva bilateral e gostaria de saber se tenho direito de ter passagem aérea de graça fora do Brasil?
Obrigada.
já usei com meu filho down, e realmente é válido!!
A Avianca negou desconto para o acompanhante de meu primo que é cego e iria para os USA. Fujam desta empresa. Péssima companhia e péssimo atendimento da Anac.
Bom dia ! Minha filha tem retardo mental . Sou acompanhante dela o q devo FAZER para tem esse desconto … Já tenho o laudo médico em mãos…
Oi bom dia meu nome é agna tenho dois filhos portadores de hemofilia ele são crianças ainda um tem dois anos e outro 7 eu osso solicitar essa meia passagem?
Boa tarde,
Estou tendo problemas com a cia aérea. Somos um time de Quad Rugby e a cia aérea afirma que não posso utilizar o desconto no valor do grupo. Somente na tarifa de balcão. Isto procede?
Me ajudemmmm
Tenho um filho de 7 anos Autista, gostaria de saber se ele paga e eu como acompanhante pago?
Por favor pretendo ir até o Rio de Janeiro, marcar consulta com um especialista.
Pena que não funciona, tentei para meu filho que tem paralisia cerebral, é cadeirante, envie todos os formulários e laudo médico, a empresa aérea azul negou o pedido alegando que o que meu filho tem não é permanente nem estável. Um descaso,e liga na empresa aérea e ninguém sabe informar nada,pois ainda falaram que mesmo que eu quisesse comprar uma.passagem integral sem desconto meu filho não poderia viajar.
sou mãe de uma criança de 2 anos e meio e foi diagnosticada retardo mental leve +emiplegia paraplesia. será que tenho direito como acompanhante? obs: ela já tem o passe livre interestadual.
mas como sou surda, nao tenho como ligar p cia, então a outra pessoa pode ligar no meu lugar?ou teria problema?
Meu filho adulto c.Síndrome de Down e Deficiência Visual, tem MEDIF e FREMEC (AVIANCA/LATAM/AZUL)TODAS empresas aéreas nacionais criam problemas p.cumprir os Direitos da Pessoa com Deficiência, denunciem SEMPRE na ANAC e MINISTÉRIO PÚBLICO, nas redes sociais nacionais/internacionais!Profa.Dra.Deisy Mohr Bauml e Alessander Bauml Orlowski Cofundadores Associação Reviver Down CURITIBA PR Brasil Conferencistas nacionais e internacionais.
O desconto tambem é aplicado a voos internacionais? Obrigada
Meu filho tem nanismo e tem dificuldades relativos a acessibilidade e precisa de acompanhante para suas necessidades fisiologicas,quero saber se tenho direito ao desconto para acompanha-lo e se esse beneficio so serve para problemas de saude! ou pode ser para passeio tambem!???
A TAP negou a meu filho Autista o desconto para o acompanhante. Ele tem 5 anos. Disseram que por ter essa idade o acompanhante já é obrigatório e por isso não procede o desconto. O que posso fazer? É isso mesmo?
Ao tentar comprar um voo internacional o pedido foi indeferido pela empresa LATAM ao alegarem que possui trecho de companhia aerea diferente no meio, sendo que eles não operam esse trecho.
Isso é legal? Na legislação da ANAC não menciona essa observação.
Inclusive, me fizeram comprar primeiro o trecho para o passageiro com necessidade e agora querem que eu pague o valor integral da passagem atual, quase 2x mais caro.
Alguem já passou por isso?
Tenho filho com retardo mental e autismo como faço pra conseguir o desconto pra mim que sou acompanhante dele