A partir de 01 de janeiro de 2011 qualquer empresa que for flagrada descumprindo a Lei de Cotas (ou não garantindo vagas reservadas as pessoas com deficiência) poderá receber multas que variam de R$1.523,57 a R$152.355,73. A informação está prevista na Portaria Interministerial MPS/MF nº568 publicada no Diário Oficial da União de 04/01/2011. A Lei [...]

Com programas especiais e investimento na capacitação, os bancos têm se destacado na contratação de pessoas com deficiência, mas nem todos atingem o número determinado pela Lei das Cotas, aprovada em 1991.Desde então, a legislação determina que ao menos 5% dos funcionários de empresas com mais de mil empregados sejam “portadores de necessidades especiais”. HSBC [...]

A Justiça do Trabalho de Capivari obrigou a Tetra Pak, empresa líder mundial na produção de embalagens para alimentos, ao pagamento de multa no valor de R$ 170 mil e à contratação de 46 trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A decisão é fruto do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre [...]

500 maiores empresas desvalorizam a diversidade e descumprem leis que garantem acesso a Pessoa com Deficiência Apesar do discurso politicamente correto de valorização da responsabilidade social, parte significativa das 500 maiores empresas brasileiras ignoram completamente a inserção da diversidade entre seus quadros funcionais, fechando os olhos inclusive para o cumprimento de leis que garantem a [...]

Anos de ações de conscientização voltadas à inclusão social e profissional de pessoas com deficiência estão se convertendo em resultados animadores, embora ainda tímidos. O Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) mostrou que, em 2008, o número de trabalhadores com alguma restrição física ou cognitiva que já possuíam no mínimo o ensino médio passou de [...]

Sessenta empresas de Campinas compareceram à audiência pública realizada nesta terça-feira, 9, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), onde receberam recomendações dos órgãos de fiscalização no sentido de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência exigida por lei. Antes de dar início à audiência, os representantes das empresas entregaram os documentos [...]

Cumprir a cota reservada para portadores de deficiência, prevista em lei, tem sido uma tarefa difícil para empresas de determinados setores. Entre 2005 e o dia 15 deste mês, 474 companhias na Grande São Paulo e Baixada Santista foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por não atingirem a cota exigida. Mas em razão [...]

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado hoje (21 de setembro), a questão da inserção do deficiente no mercado de trabalho é um dos pontos mais discutidos. A lei de cotas, criada em 1991 e regulamentada em 1999, foi o primeiro passo para uma mudança de postura das empresas. Mas a evolução [...]