Governo quer poupar a custa do auxílio doença e de aposentadoria por invalidez
O governo federal anunciou no dia 07/07 que vai rever alguns tipos de benefícios para tentar conter o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a revisão imediata — por meio de Medida Provisória — do auxílio-doença e da aposentadoria concedida por invalidez.
Outra medida é a revisão de inscrições do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência (BPC/Loas), que é a garantia de um Salário Mínimo por mês ao cidadão que comprove ter uma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, e também as pessoas com mais de 65 anos. Além de comprovar a deficiência, para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.
Na minha opinião o governo deveria rever as aposentadorias dos presidentes, governadores, deputados… Porque mexer justamente com as aposentadorias de pessoas, que na sua grande maioria, trabalharam a vida toda para receber um mísero salário, além de sofrer humilhações e constrangimentos no INSS? Por que rever o BPC/Loas de pessoas que precisam comprovar renda inferior a 1/4 do salário mínimo? Infelizmente é assim que as coisas funcionam no Brasil, a corda só arrebenta do lado mais fraco.
É claro que há casos que realmente não haveria necessidade da pessoa se aposentar por invalidez, como há casos em que a pessoa realmente necessita. Conheço o caso de uma pessoa que tem câncer em estado avançado e não consegue se aposentar. Sinceramente não entendo quais são os critérios utilizados pelos peritos do INSS.
Só para se ter uma ideia do disparate, segundo o site Congresso em Foco, um deputado federal recebe um salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano! Por que o governo não começa a poupar dinheiro daí revendo esses benefícios absurdos? Isso porque não foi citado o salário de um governador, senador…
Ao invés de cortar o benefício dos trabalhadores e de pessoas com deficiência que necessitam do BPC/Loas, porque não investem na saúde para evitar que milhares de pessoas tenham necessidade de se aposentar por invalidez. Ninguém merece se aposentar dessa forma. E saúde é direito de todos e Dever do Estado. A saúde nesse país está um caos. Se a Constituição fosse levada a sério não teríamos tantos cidadãos e cidadãs se aposentando por invalidez. Uma outra alternativa, acredito eu, seria rever salários absurdos de parlamentares e aposentadorias milionárias que existem pelo Brasil. Porque o governo não começa a fazer uma revisão imediata para estes casos?
Por Vera Garcia
Veja: Aposentadorias por invalidez serão revistas, anuncia governo
