Comentários sobre: STF garante aposentadoria especial a deficiente

Por: Renato Marins de Araújo

Renato Marins de Araújo — Thu, 07 Mar 2013 12:21:31 +0000

Bom dia Vera,
Também tenho interesse nessa matéria.
Neste ano/2013, depois de longo tempo parado, o PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250/2005 – Complementar, ontem, dia 06/03/2013, foi redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório, esta na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
E o PLP 277/2005 Projeto de Lei Complementar da Câmara dos Deputados, também neste ano, vem recebendo várias apresentações do Requerimentos para inclusão na Ordem do Dia.
Como pode-se ver nos endereços abaixo.
Estou fazendo gestões em ambos os presidentes das casas para chegar em um desfecho.

Senado: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=74546
Câmara: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=293027

Por: valter bonatto

valter bonatto — Tue, 05 Feb 2013 10:35:06 +0000

Gostaria de obter informações sobre algum instituto municipal de previdência própria que tenha concedido aposentadoria nos termos do acordão do MI 1967.

Por: valter bonatto

valter bonatto — Mon, 24 Dec 2012 11:50:06 +0000

Em resposta a Roberto Wanderley Nogueira.

Bom dia Sr. Juiz Roberto Wanderley Nogueira.

Estou em situação semelhante, com mais de 25 anos de serviço público/contribuição; e postador de deficiência física.

Gostaria que, se possível, entrasse em contato.

Grato

Valter Bonatto

bonatto616@hotmail.com

Por: Rogerio M Macias

Rogerio M Macias — Tue, 11 Dec 2012 23:59:43 +0000

Em resposta a Roberto Wanderley Nogueira.

rogerio_macias@yahoo.com.br

Por: Rogerio M Macias

Rogerio M Macias — Tue, 11 Dec 2012 23:34:42 +0000

Em resposta a Roberto Wanderley Nogueira.

Caro e digníssimo Magistrado, louvado seja vosso esforço !
Por favor entre em contato comigo, sou Tecnico Judiciário Federal , do TRT SP e gostaria MUITO de poder tecer considerações contigo.

Fraternal abraço !!

Rogério

Por: Roberto Wanderley Nogueira

Roberto Wanderley Nogueira — Tue, 25 Sep 2012 21:17:49 +0000

Em resposta a Roberto Wanderley Nogueira.

“…que contarem 25 anos de serviço público/contribuição…”

Por: Roberto Wanderley Nogueira

Roberto Wanderley Nogueira — Tue, 25 Sep 2012 21:12:17 +0000

Todas as pessoas com deficiência no Brasil, hoje, que contar 25 anos de serviço público/contribuição tem direito à aposentadoria especial, paritária e integral. O Acórdão exatado no Mandado de Injunção nº 1967, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, transitou em julgado no último dia 19/0/2012.
Alternativamente, quem reunir condições de permanecer no serviço público ativo após esse tempo, poderá fazê-lo com a vantagem do abono de permanência, que é uma bonificação que se percebe no valor correspondente à da contribuição previdenciária que, nesse caso, se anula. Vantagem para o servidor!
Quem contar esse tempo de serviço e sendo pessoa com deficiência, dirija-se à repartição em que atua e requeira o benefício conjugando o art. 40, § 4º, inc. I, da Constituição Federal, com a decisão adotada no MI º 1967-STF (se prefereir, o § 19 do mesmo art. 40, faculta a permanência do servidor com acréscimo de seus vencimentos do abono de permanência).
Duas hipóteses podem ocorrer: a autoridade administrativa reconhece concretamente as condições para a concessão do benefício e o concede ao servidor; reconhece as mesmas condições, mas nega-lhe o direito à aposentadoria especial sob o argumento de que o MI 1967-STF foi impetrado por outra pessoa. Neste último caso, comporta propor uma Reclamação Constitucional perante o STF ou novamente demandar um outro MI (hipótese mais demorada e, para mim, desnecessária).
É preciso considerar que o Mandado de Injunção é um remédio constitucional que tem por finalidade substituir a lei regulamentadora omitida pelo poder público. Faz o mesmo papel e possibilita o exercício de direitos consagrados na Constituição, mas que dependiam de regulamentação por lei infraconstitucional.
O Mandado de Injunção é um exercício da Jurisdição Constitucional que se aplica a todos os que, nas mesmas condições, tem direito de exercer direitos nele reconhecidos. É o caso de todas as pessoas com deficiência no Brasil que atuam no serviço público por tempo mínimo de 25 anos.
A luta foi grande, está em curso desde meados de 2009, mas valeu a pena. Vencemos, todos!
Abs,
Roberto Wanderley Nogueira
Recife

Por: Roberto W

Roberto W — Tue, 24 Apr 2012 21:53:06 +0000

Em resposta a Dirceu. Caro amigo, Aposentadoria especial substitui o benefício que se poderia obter voluntariamente, nos termos da legislação. Portanto, dispõe dos mesmos predicados e deve ser honrada conforme previsto para a ideia do benefício máximo, ou seja, paridade e integralidade. Qualquer tentativa de depreciação da aposentadoria especial é inconstitucional e merece ser reprimida pelos recursos legais próprios. O caráter especial da aposentação é variável que não desnatura o seu significado. Por isso, cumpre realçar que o beneficiário o será com todos os direitos ao ato de aposentação inerentes. Abs. Roberto W

Por: Dirceu

Dirceu — Mon, 05 Dec 2011 11:33:41 +0000

Em resposta a Roberto Wanderley Nogueira. Caro Roberto, bom dia! No seu comentário, diga-se de passagem, muito esclarecedor, não ficou claro, pelo menos para mim, a questão relativa à integralidade salarial e à paridade constitucional. Se for possível esclarecer melhor esses pontos ficarei muito grato.

Por: MACHADO DIAS

MACHADO DIAS — Sat, 26 Nov 2011 15:26:54 +0000

SOU DEFICIENTE TIVE TROMBOGITE E PERDI O MEMBRO INFERIOR DIREITO ESTOU SUJEITO A PERDER TAMBÉM O ESQUERDO, MESMO ASSIM O INSS DIZ QUE SOU APTO AO TRABALHO. APOSENTADORIA É SÓ PARA POLÍTICOS CONHECIDOS DE FUNCIONÁRIOS DO INSS OU QUANDO ESTAMOS NO LEITO DE MORTE SE FOSSEM APOSENTAR OS DEFICIENTES FARIA UM ROMBO E FALTARIA DINHEIRO PARA ELES. ESSE PAÍS NÃO PRESTA. COM ESSES POLÍTICOS QUE USAM DE MA FÉ E CLARO QUE NÃO SÃO TODOS AINDA TEM OS HONESTOS E HUMANOS, POUCOS, MAS AINDA EXISTE.