Comentários sobre: Programa Municipal de Cadastro e Identificação das Pessoas com Deficiência ou Censo-Inclusão?

Por: Guilherme Oliveira

Guilherme Oliveira — Sun, 15 Apr 2012 16:19:25 +0000

OI Gente, pesquisando na internet encontrei esse site, entao gostaria de por uma pergunta para ver se alguem pode me dar uma resposta, sou brasileiro moro no esterior , porem visto as minha condiçoes de saude estou pensando em voltar para o Brasil, porem queria saber o seguinte eu sou reconhecido da comissão medica de saude da Italia uma pessoa portadora de deficiencia fisica permanente com o 60% di invalidade civil e 1/3 di handicap permanente. Entao queria saber em qual orgao eu tenho que me revolger ai no Brasil para ter o mesmo reconhecimento da minha situaçao clinica.

Obrigado atendo resposta se alguem me pode ajudar.

Guilherme

Por: valdir timóteo

valdir timóteo — Mon, 09 Apr 2012 19:40:51 +0000

Quem Criou o Censo Inclusão? Lembrando que encaminhei esse projeto em 2006 a Câmara Municipal de São Paulo e ao Congresso Nacional, Menos Deputada Menos a senhora não criou nada o PL 646/06 já estava na CMSP que foi acolhido pelo vereador Mario Dias logo que encaminhei.
DEPUTADA MARA GABRILLI COMO QUE A SENHORA PODE DIZER QUE FOI A SENHORA QUEM CRIOU O PROJETO? ISSO ESTA PUBLICADO NO SITE DA SENHORA, A SENHORA NÂO CRIOU NADA, FAÇA O FAVOR DE CORRIGIR AS INFORMAÇÕES QUE A SENHORA ESTA PASSANDO A POPULAÇÃO.
Segue link do projeto
Adm0886-2007.doc
PUBLICADO DOC 14/06/2007
PARECER Nº 886/2007 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 646/06
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache%3AGj6sgmWEnTkJ%3Acamaramunicipalsp.qaplaweb.com.br%2Fiah%2Ffulltext%2Fparecer%2FADM0886-2007.pdf+&hl=pt-BR&gl=br

Por: valdir timóteo

valdir timóteo — Sun, 25 Mar 2012 01:37:03 +0000

A resposta certa é Cadastro de Identificação, Digníssima Dep. Mara Gabrilli a senhora não criou absolutamente nada, a senhora pode dizer que ajudou a transformar o projeto já existente em Lei, Quem criou o projeto e encaminhou a Câmara Municipal de São Paulo chama-se Valdir Timóteo Leite, Ou estou errado?

PUBLICADO DOC 14/06/2007
PARECER Nº 886/2007 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 646/06.

O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Mario Dias, institui o programa
municipal de cadastro de identificação dos portadores de deficiências de qualquer natureza e mobilidades reduzidas.

A propositura estabelece que o referido cadastro será realizado nas sedes das Subprefeituras e pela Internet através do “site” da Prefeitura, que criará um link específico para essa função.

A execução da implantação e gestão deste Programa será realizada de maneira coordenada, pela Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Caberá às Subprefeituras do Município de São Paulo a responsabilidade pela execução e divulgação do cadastro e seus benefícios, em suas regiões.

O Cadastro deverá conter todas as informações necessárias para contribuir na qualificação, quantificação e localização dos portadores, bem como o tipo e grau de deficiência.

A atualização do cadastro será feita anualmente. A referida atualização não impede o novo cadastro de pessoas que adquirirem algum tipo de deficiência neste período.

Caberá a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida reunir todos as informações coletadas nas subprefeituras, diferenciar os cadastros por tipo e grau de deficiência, formado assim um banco de dados geral, cujo conteúdo, objeto deste Programa e respectivo cadastro, deverá ficar disponibilizado na Sede da Secretaria gestora do sistema, bem como na página da Internet, através de “site” da Prefeitura.
Fica a Prefeitura autorizada a realizar parcerias com empresas do terceiro setor, para
auxiliá-los na concretização e desempenho da presente lei.

De acordo com a justificativa, objetiva-se identificar e quantificar os portadores de
deficiências residentes no Município, de forma a auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a essas pessoas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou parecer pela
legalidade da iniciativa.
O projeto em análise reveste-se de elevado interesse público, motivo pelo qual esta
Comissão posiciona-se favoravelmente a sua aprovação.
Favorável, pelo exposto, o parecer.
Sala da Comissão de Administração Pública, em 13/06/07.
Abou Anni – Presidente
Marta Costa – Relatora
José Rolim
Lenice Lemos
Ricardo Teixeira
Soninha

Adm0886-2007.doc