https://www.deficienteciente.com.br/ec-7012-e-um-direito-constitucional-mas-falta-reconhecimento-pelos-governos.html Informação que inclui Fri, 30 Nov 2012 20:38:12 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://www.deficienteciente.com.br/ec-7012-e-um-direito-constitucional-mas-falta-reconhecimento-pelos-governos.html#comment-10163 Fri, 30 Nov 2012 20:38:12 +0000 http://www.deficienteciente.com.br/?p=11287#comment-10163 Olá, gostaria de saber a respeito da PEC-270. Quem se aposentar através dela poderá trabalhar em outra profissão sendo ela pública ou privada? Tem direito a isenção de imposto de renda? Quais são os diretos?

]]> https://www.deficienteciente.com.br/ec-7012-e-um-direito-constitucional-mas-falta-reconhecimento-pelos-governos.html#comment-10162 Mon, 08 Oct 2012 16:24:08 +0000 http://www.deficienteciente.com.br/?p=11287#comment-10162 Boa tarde!!!
Tenho algumas dúvidas sobre os cálculos que foram feitos quando da minha aposentadoria por invalidez permanente e total, com validade de 18/12/2099, publicada no DCM da Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 18/12/2009.
Na ocasião eu recebia uma verba de Encargos Especiais, que recebi interpoladamente durante muito tempo.Usaram o cálculo de acordo com a Emenda Constitucional nº 20 ( pela média aritmética das contribuições ao Previ Rio dos últimos quinze anos) e o valor obtido, segundo os responsáveis pelos cálculos de como ficariam meus proventos, ficou superior ao valor que eu rebebia na data da aposentadoria. Neste caso é escolhido o menor valor para fixar os proventos.
Assim, recebo hoje o meu salário com base na minha situação em dezembro de 2012, porém sem a verba de Encargos Especiais, pois para recebe-la teria que ter 5 (cinco) anos ininterruptos o que não era o meu caso. Por outro lado, recebi esta verba por quase 20 (vinte) anos, como ficam as contribuições que paguei?
Esta verba sempre teve contribuição normal para o Instituto,só que uma determinada data em diante, suspenderam a contribuição previdenciária para esta verba. Eu e diversos servidores abrimos processos junto ao Previ-Rio para resgatar os valores pagos e a resposta foi que esta verba era estável, em outras palavras, deveria estar sendo descontado o Instituto.
Por derradeiro, se a minha aposentadoria não pode ser pela média aritmética porque o valor ficou superior devido ao alto valor das minhas contribuições e a “Lei diz” que nesse caso fixa-se o menor salário
Gostaria de saber como ficam os valorem que paguei sobre Encargos Especiais durante tantos anos se não foi decisão minha, parar com a contribuição. Se não é possível devolver o valor contribuído com juros e correções, que a minha aposentadoria seja com base na média aritmética.

]]> https://www.deficienteciente.com.br/ec-7012-e-um-direito-constitucional-mas-falta-reconhecimento-pelos-governos.html#comment-10161 Wed, 25 Jul 2012 22:42:27 +0000 http://www.deficienteciente.com.br/?p=11287#comment-10161 Em Campinas, SP, nenhum processo de revisão foi iniciado!

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