Comentários sobre: Congresso Nacional do Brasil: "Fabricante de Leis"

Por: Julio Cesar messias Coelho

Julio Cesar messias Coelho — Sat, 09 Jun 2012 01:44:03 +0000

Minha esposa sofreu um acidente á 1 ano e 6 meses e até hoje não conseguiu o benefício,só porque ela ficou mais de 8 anos sem contribuir e continua paraplégica permanente,já tentei 4 vezes e não consigo o benefício.

Por: Custodio J. Neto

Custodio J. Neto — Sun, 15 Apr 2012 00:07:49 +0000

Em resposta a Custodio J. Neto. O PERFIL DO DETRAN/MS. TEM AUTORIDADE PRA RESTRINGIR E ISENTO DE COMPROMISSO EM CONCEDER OU PERMITIR.

Por: Custodio J. Neto

Custodio J. Neto — Sat, 14 Apr 2012 23:58:36 +0000

Em resposta a Custodio J. Neto. O DETRAN DE MATO GROSSO DO SUL, DEVERIA SER NOTIFICADO PELO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E SER RESPONSABILIZADO E TER QUE SE COMPROMETER ATRAVEZ DO TAC, APLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES 267 E A NORMATIVA 358, CONTRAN E DENATRAN NO PROCESSO DE ACESSIBILIDADE A AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULOS ADAPTADOS PARA PORTADORES OU DEFICIENTES MESMO, ORGÃO MERAMENTE ARRECADADOR E RESTRITIVO.

Por: Custodio J. Neto

Custodio J. Neto — Sat, 14 Apr 2012 23:47:19 +0000

OLA!
O TERMO TAC, TEM SIDO APLICADO COM FIRMEZA PELO PODER PUBLICO AO CIDADÃO COMUM.
QUANDO O CIDADÃO COMUM TEM SEUS DIREITOS DERRESPEITADOS E IMPEDIDOS DE ACESSO AS NECESSIDADES MAIS ELEMENTARES COMO CIDADÃO POR TER MEMBROS DEFORMADOS ANATOMICAMENTE MAIS COM TOTAL CAPACIDADE E SEGURANÇA. NESTE CASO O PODER PUBLICO E AUTORIDADE, NÃO TEM PRA DAR PARECER COM RESPONSABILIDADE E RESPEITO AO SER DEFICIENTE.

Por: valdir timóteo

valdir timóteo — Sun, 18 Mar 2012 21:32:27 +0000

José Deoclécio de Oliveira só para completar, aqueles que não respeitam as Leis quando são cobrados pela sociedade e chega ao Ministério Publico buscam fazer os tais TACs, (Termo de Ajustamento de Conduta).
Um Exemplo: O Decreto 5.296 de 2004, prazo para ser cumprido até 2008, (os prédios públicos) todas as escolas já deveria ter adaptações para garantir acesso adequado as pessoas com deficiência, Pois Bem, Os próprios Estados cumpriram a Lei, E quando pressionados buscam fazer esses TACs prometendo adaptar a metade das escolas até 2020 isso esta acontecendo aqui em São Paulo, O governo do Estado não cumpriu a Lei e agora quer um prazo de 10 anos para cumprir METADE da lei, (FICO ME PERGUNTANDO PARA QUE FAZER LEIS? SE DEPOIS DE NÃO CUMPRIDAS FAZEM ACORDOS PARA CUMPRIR METADE DAS LEIS?).Da para entender e aceitar absurdos como esses?
Por um lado fazem as Leis e não são cumpridas, por outro existe um órgão que tem legitimidade para negociar Leis que não são cumpridas, isso parece piada de mal gosto, mas infelizmente é a triste realidade em que vivemos.

Isso é Revoltante

Abraços