Procon ameaça fechar bancos que insistirem em descumprir a lei
Uberaba, Minas Gerais – O órgão de Defesa do Consumidor pode tomar medidas mais drásticas contra os bancos que insistem em desrespeitar a lei. Segundo o coordenador do órgão, Sebastião Severino Rosa, caso as instituições mantenham o descumprimento da Lei Municipal 10.304/07 – modificada pela Lei 10.901/10 –, sobre a acessibilidade, o Procon pode determinar inclusive o fechamento temporário da unidade bancária. O embasamento está no alto número de autos realizados em 2011.
O setor de fiscalização do Procon registrou 90 autuações nas agências bancárias da cidade durante o ano passado. O coordenador da unidade explica que houve mudanças significativas em relação aos outros relatórios quanto à ordem das instituições, em se considerando o número de autuações. “Até 2010, o Banco Bradesco liderava em quantidade de queixas relacionadas à fila. No ano seguinte, o Itaú/Unibanco assumiu esta posição, devido à acessibilidade, ao conforto e à fila”, acrescenta.
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Sebastião reforça que o Procon faz de tudo para as agências se adequarem à lei. Para ele, é inadmissível que os bancos lucrem e ainda desrespeitem tanto o Legislativo – que fez a lei –, como o Executivo, incluindo o Procon, e o próprio cliente, que frequenta a agência. “Não tem sentido esta resistência para instalar câmeras externas, elevador de acessibilidade, banheiros adaptados”, disse.
De acordo com o coordenador, as multas são pagas após a sentença no Judiciário. Entretanto, as instituições bancárias recorrem da decisão. “Com isso, não deu tempo hábil para pagar. Mas não vemos sentido na resistência na determinação da lei”, destaca.
Fonte: http://www.jmonline.com.br
