Uma notícia importante trouxe tranquilidade para quem está planejando comprar carro PcD com isenção de impostos em 2026. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) confirmou a prorrogação de um dos principais benefícios fiscais usados na compra de veículos 0 km para pessoa com deficiência.

A decisão evita que milhares de consumidores enfrentem um período de incerteza na hora de solicitar a isenção de ICMS para carro PcD, benefício fundamental para reduzir o preço final do veículo.

A seguir, você entende o que mudou, qual é o novo prazo e como isso impacta quem pretende comprar carro PcD com isenção em 2026.

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Assista o vídeo abaixo:

CONFAZ prorroga prazo da isenção de ICMS para carro PcD

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou a prorrogação da isenção de ICMS para a compra de carro PcD.

O benefício, que estava previsto para terminar em 30 de abril de 2026, agora foi estendido até 31 de dezembro de 2026.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) e posteriormente publicada no Diário Oficial da União, o que garante validade legal à medida.

Essa prorrogação assegura a continuidade de um dos principais incentivos usados por quem deseja comprar carro PcD com desconto de impostos.

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O que é o Convênio ICMS nº 38/2012

A isenção de ICMS para pessoa com deficiência está prevista no Convênio ICMS nº 38/2012, que regula a redução ou eliminação do imposto estadual na compra de veículos novos.

Esse convênio é responsável por estabelecer:

• quem pode solicitar a isenção

• os limites de valor do veículo

• as condições para obter o benefício

Ao longo dos anos, o convênio passou por diversas atualizações para acompanhar as mudanças no mercado automotivo e na legislação tributária.

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Como funciona a isenção de ICMS para carro PcD hoje

Atualmente, as regras para isenção de ICMS na compra de carro PcD funcionam da seguinte forma:

Veículos de até R$ 70 mil

Existe isenção total do ICMS.

Veículos entre R$ 70 mil e R$ 120 mil

O imposto é cobrado apenas sobre o valor que ultrapassa R$ 70 mil.

Isso significa que parte do veículo continua sendo beneficiada pela isenção de ICMS PcD, reduzindo o valor final pago pelo consumidor.

Essa regra continua válida durante todo o ano de 2026.

O que muda para quem vai comprar carro PcD em 2026

Na prática, nada muda nas regras atuais para quem deseja comprar carro PcD em 2026.

A prorrogação do prazo garante que:

• pedidos de isenção de ICMS PcD continuem sendo feitos normalmente

• o mercado de carros PcD com desconto de impostos permaneça estável

• consumidores tenham segurança para planejar a compra de um veículo 0 km PcD

Sem essa prorrogação, existia o risco de um período sem benefício fiscal, o que poderia aumentar significativamente o preço dos veículos.

Isenção de IPI para carro PcD também continua válida

Outro ponto importante é que a isenção de IPI para carro PcD também permanece garantida até 31 de dezembro de 2026.

O IPI é um imposto federal e representa uma das maiores reduções no valor de um carro PcD com isenção de impostos.

Com a manutenção da isenção de:

• IPI

• ICMS

os dois principais incentivos fiscais destinados à compra de carro PcD continuam disponíveis durante todo o ano de 2026.

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Por que essa decisão é importante para quem busca carro PcD

A prorrogação do prazo evita insegurança no mercado e permite que consumidores continuem acessando o direito de comprar carro PcD com redução de impostos.

Isso é especialmente importante porque o Brasil está passando por um período de transição tributária. O novo modelo de impostos previsto na Reforma Tributária começará a ser implementado gradualmente a partir de 2027.

Até lá, a manutenção das regras atuais garante previsibilidade para quem pretende adquirir um carro PcD com isenção de IPI e ICMS.

Conclusão

A decisão do CONFAZ mantém a isenção de ICMS para carro PcD válida até 31 de dezembro de 2026, garantindo continuidade ao benefício fiscal utilizado por milhares de brasileiros.

Com isso, quem pretende comprar carro PcD com isenção de impostos ainda pode aproveitar as regras atuais durante todo o próximo ano.

Para quem está avaliando a compra de um veículo 0 km PcD, entender essas regras é fundamental para aproveitar os benefícios fiscais disponíveis e evitar surpresas durante o processo de solicitação das isenções.