Fim das Isenções para PcDS?: Hora de Agir!

25 de outubro de 2024 Vera Garcia 3 min read

A reforma tributária (PLP 68/2024) atualmente em discussão no Congresso Nacional pode eliminar as isenções de impostos para PCDs na compra de veículos. De acordo com o projeto, apenas pessoas com deficiências moderadas ou graves que afetam diretamente a locomoção manteriam o benefício. Isso significa que autistas e pessoas com deficiências leves poderão perder esse direito. Além disso, veículos automáticos ou com direção hidráulica não terão mais isenção, apenas aqueles com adaptações externas.

Essa proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora vai para votação no Senado em 4/11/24. Por isso, peço que enviem e-mails aos senadores solicitando a preservação dos direitos das PCDs, que foram conquistados com muita luta ao longo de décadas. Apoiemos também a aprovação de Emendas propostas por parlamentares que buscam preservar esses direitos essenciais, mostrando que o ajuste fiscal não deve anular benefícios para uma grande parcela da população.

Nosso parceiro de canal, Tomaz de Carvalho, elaborou um modelo de carta (ver abaixo) para enviar aos senadores e já enviou sua mensagem. Vamos nos mobilizar juntos e também fazer a nossa parte!

MODELO DE CARTA

Aos

Excelentíssimos(as) Senadores(as) da República

Prezados(as) Senhores(as),

Sou ___________________, moro na cidade ___________, Estado de _______, sou (PROFISSÃO) ____________ e trabalho como ___________________________. Possuo ___(TIPO DE DEFICIÊNCIA)___________, motivo pelo qual vos escrevo.

Com vista ao importante avanço da Reforma Tributária – PLD 68/2024, constatou-se que, há uma previsão de grande retrocesso no tocante à autonomia das Pessoas com Deficiência (PcDs) quando altera diversas normas relativas à aquisição de veículos pelas PcDs e por suas famílias, uma vez que garantem o acesso à saúde e educação desta grande parcela da população brasileira.

Esta mensagem é a sinalização de respeito e, uma demonstração de confiança para com os(as) Excelentíssimos(as) Senadores(as) da República aos quais suplico pela manutenção dos direitos das PcDs arduamente conquistados ao longo de décadas neste país.

É com muita esperança que, peço pela aprovação de Emendas já propostas por diversos Parlamentares desta Casa Legislativa, com o nobre objetivo de manutenção de importantes direitos das PcDs quando estão incluídos no texto da Reforma Tributária, demonstrando que o ajuste fiscal não pode sobrepor direitos de grande parcela da população brasileira.

Confio que esta Casa Legislativa manterá os direitos das PcDs, não sendo injustamente excluídos de nossa legislação após garantidos através de grandes esforços ao longo de décadas.

Agradeço antecipadamente.

Respeitosamente.

___________(NOME COMPLETO)__________

sen.alanrick@senado.leg.br <sen.alanrick@senado.leg.br>; sen.alessandrovieira@senado.leg.br <sen.alessandrovieira@senado.leg.br>; sen.anapaulalobato@senado.leg.br <sen.anapaulalobato@senado.leg.br>; sen.angelocoronel@senado.leg.br <sen.angelocoronel@senado.leg.br>; sen.astronautamarcospontes@senado.leg.br <sen.astronautamarcospontes@senado.leg.br>; sen.augustabrito@senado.leg.br <sen.augustabrito@senado.leg.br>; sen.betofaro@senado.leg.br <sen.betofaro@senado.leg.br>; sen.betomartins@senado.leg.br <sen.betomartins@senado.leg.br>; sen.carlosportinho@senado.leg.br <sen.carlosportinho@senado.leg.br>; sen.castellarneto@senado.leg.br <sen.castellarneto@senado.leg.br>; sen.chicorodrigues@senado.leg.br <sen.chicorodrigues@senado.leg.br>; sen.cidgomes@senado.leg.br <sen.cidgomes@senado.leg.br>; sen.cironogueira@senado.leg.br <sen.cironogueira@senado.leg.br>; sen.cleitinho@senado.leg.br <sen.cleitinho@senado.leg.br>; sen.confuciomoura@senado.leg.br <sen.confuciomoura@senado.leg.br>; sen.damaresalves@senado.leg.br <sen.damaresalves@senado.leg.br>; sen.daniellaribeiro@senado.leg.br <sen.daniellaribeiro@senado.leg.br>; sen.davialcolumbre@senado.leg.br <sen.davialcolumbre@senado.leg.br>; sen.drhiran@senado.leg.br <sen.drhiran@senado.leg.br>; sen.eduardobraga@senado.leg.br <sen.eduardobraga@senado.leg.br>; sen.eduardogirao@senado.leg.br <sen.eduardogirao@senado.leg.br>; sen.eduardogomes@senado.leg.br <sen.eduardogomes@senado.leg.br>; sen.efraimfilho@senado.leg.br <sen.efraimfilho@senado.leg.br>; sen.elizianegama@senado.leg.br <sen.elizianegama@senado.leg.br>; sen.esperidiaoamin@senado.leg.br <sen.esperidiaoamin@senado.leg.br>; sen.fabianocontarato@senado.leg.br <sen.fabianocontarato@senado.leg.br>; sen.fernandodueire@senado.leg.br <sen.fernandodueire@senado.leg.br>; sen.fernandofarias@senado.leg.br <sen.fernandofarias@senado.leg.br>; sen.flavioarns@senado.leg.br <sen.flavioarns@senado.leg.br>; sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br <sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br>; sen.giordano@senado.leg.br <sen.giordano@senado.leg.br>; sen.hamiltonmourao@senado.leg.br <sen.hamiltonmourao@senado.leg.br>; 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