No tocante à reserva de vagas em universidade federal para pessoas com deficiência é obrigatório uma reserva de 10% das vagas ou isso pode variar de acordo com o número da população de pessoas com deficiência? Pergunto isso porque, atualmente, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) reserva para PcD apenas quatro vagas no total de oitenta do curso de Medicina. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reserva apenas quatro vagas para PcD no total de 100 vagas para o curso de Medicina. No entanto, no primeiro semestre de 2018 foram reservadas para PcD 12 vagas na Unirio e 12 vagas no UFRJ, no curso citado. Mas, no segundo semestre, apesar de ser mantido o número de vagas totais, tanto na Unirio quanto na UFRJ as vagas para PcD foram reduzidas a quatro em cada uma das universidades em questão. Diante do exposto, te pergunto: isso é correto? É possível ingressar com uma ação judicial, a fim de que a Justiça faça a universidade convocar o aluno que seja PcD?