Leis e Jurisprudência

3 de maio de 2012 Vera Garcia 1 min read

Proposta dá prioridade a processos judiciais e administrativos de pessoas com deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3245/12, do Senado, que estabelece prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos

5 de abril de 2012 Vera Garcia 2 min read

Homem com deficiência grave poderia se aposentar após 25 anos. Proposta ainda segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

1 de março de 2012 Vera Garcia 1 min read

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3035/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite o pagamento do benefício

22 de fevereiro de 2012 Vera Garcia 2 min read

O projeto agora segue para votação no Senado. A PEC não cria novos benefícios, apenas resgata direitos adquiridos perdidos na

8 de fevereiro de 2012 Vera Garcia 1 min read

As pessoas com deficiência física, com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, poderão ser isentas de tarifas bancárias,

4 de janeiro de 2012 Vera Garcia 2 min read

O sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) fez em maio do ano passado,

16 de dezembro de 2011 Vera Garcia 2 min read

O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores

17 de novembro de 2011 Vera Garcia 1 min read

Portaria assinada entre ministros da Saúde e Minas e Energia garante que as famílias terão abatimento de 10% a 65%

16 de novembro de 2011 Vera Garcia 2 min read

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) proposta que regulamenta a a profissão de

14 de novembro de 2011 Vera Garcia 3 min read

A Lei 12.435, de junho deste ano, trouxe alterações para Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As alterações devem provocar