Leis e Jurisprudência - Página 3 de 6

22 de julho de 2015 Vera Garcia 1 min read

Nova lei fixa prisão para quem discriminar pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou no dia 06 de julho de 2015 o Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie

19 de março de 2015 Vera Garcia 4 min read

Por William Machado* Sabe-se que o reajuste da mensalidade de planos de saúde por mudança de faixa etária fere o

11 de fevereiro de 2014 Vera Garcia 1 min read

Djalba Lima Os veículos conduzidos por pessoas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A medida

31 de janeiro de 2014 Vera Garcia 1 min read

Após o Conselho Nacional de Justiça negar que uma advogada cega continue a usar papel por ter problemas no acesso

24 de outubro de 2013 Vera Garcia 2 min read

AGORA É LEI Do UOL, de São Paulo* A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta

6 de agosto de 2013 Vera Garcia 4 min read

Ministério Público Federal em Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Duratex S.A., fabricante dos produtos da

16 de abril de 2013 Vera Garcia 3 min read

Artigo de Wiliam César Alves Machado Não é nenhuma novidade a constatação de desastrosas incoerências partidas dos nossos legisladores ante

3 de abril de 2013 Vera Garcia 0 min read

Punição nesses casos passa de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Proposta segue para votação

23 de maio de 2012 Vera Garcia 1 min read

A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar um anteprojeto de novo Código Penal decidiu

11 de maio de 2012 Vera Garcia 2 min read

“As pessoas não conhecem os direitos que têm”, afirma o advogado Marconi Barreto Júnior, que entrou com a ação em