Laudo médico PcD: entenda por que ICMS, IPI e IPVA não aceitam o mesmo laudo
A compra de veículo com isenção de impostos para pessoa com deficiência (PcD) é um direito garantido por lei, mas
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DIREITOS E SOCIEDADE
Você Pode Ser PcD Pela Lei (Mesmo Sem Saber Disso)
A pergunta parece simples, mas na prática gera confusão, insegurança e até perda de direitos: quem é, afinal, considerado Pessoa
Carros PcD
Visão monocular dá direito à isenção de ICMS na compra de carro — e o STJ confirmou
Se você enxerga com apenas um olho, tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo. Não é novidade
Saúde e Bem Estar
Laudo médico PcD: entenda por que ICMS, IPI e IPVA não aceitam o mesmo laudo
A compra de veículo com isenção de impostos para pessoa com deficiência (PcD) é um direito garantido por lei, mas
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