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Como Conseguir Próteses e Aparelhos Ortopédicos Pelo INSS

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Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a fornecer perna mecânica, braço mecânico, cadeiras de rodas, muletas e outros tipos de próteses, órteses e demais aparelhos ortopédicos para os segurados e dependentes? A maioria desconhece o próprio direito. E o que é pior: a própria cúpula do INSS também. Isso não é novo e está na Lei nº 8.213/91, nos artigos 89 e 90, bem como no Decreto nº 3048/99. A Lei de Benefícios da Previdência Social e o Regulamento da Previdência Social preveem que o benefício é devido em caráter obrigatório, inclusive aos aposentados e para habilitá-los ou reabilitá-los não apenas profissionalmente, mas também socialmente.

Recentemente, a Justiça de Franca, no interior paulista, condenou o INSS a fornecer uma perna mecânica para um segurado do INSS, que sofreu um acidente de trabalho (veja a notícia). Muitos que ingressam na Justiça para obtenção de próteses ou órteses, ao invés de solicitarem ao INSS, pedem para o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja rede rede pública é gerida pelo Município, Estado e/ou União.

Foto: © Matheus Tagé
Foto: © Matheus Tagé

Ressalta-se que além dos benefícios pagos em dinheiro, o INSS também é obrigado a prestar alguns tipos de serviços para os segurados e seus dependentes. Um desses serviços é a habilitação e a reabilitação profissional, que consiste numa espécie de (re) inserção profissional e social dos segurados e seus dependentes, vitimados por alguma lesão ou sequela. E dentro dessa linha de serviços está o fornecimento de próteses e órteses.

Abre-se um parêntese para diferenciar a prótese da órtese. A prótese substitui uma parte do corpo por uma peça artificial. Ex.: perna mecânica, braço mecânico etc. Segundo os dicionários, órtese é um apoio ou dispositivo externo aplicado ao corpo para modificar os aspectos funcionais ou estruturais do sistema neuromusculoesquelético para obtenção de alguma vantagem mecânica ou ortopédica. São aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso provisório ou não, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes móveis do corpo. São exemplos de órteses: muletas, andadores, cadeiras de rodas, palmilha ortopédica, tutores, joelheiras, coletes, munhequeiras etc. Observa-se, portanto, que a principal diferença entre uma órtese e uma prótese reside no fato da órtese não substituir o orgão ou membro incapacitado.

Quem Pode Requerer

Para pedir a prótese ou órtese ao INSS é necessário que a pessoa seja segurado, isto é, contribuinte da Previdência Social através do chamado “Regime Geral da Previdência Social” (RGPS) ou estar acobertado por ela, o que exclui os servidores públicos estatutários de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal), tendo me vista que estes contribuem para os chamados “Regimes Próprios” da Previdência Social (RPPS), geridos em geral pelos respectivos órgãos. Os dependente de segurados do RGPS, bem como os aposentados e pensionistas também têm direito. Além disso, precisa comprovar mediante laudos e/ou relatórios médicos em perícia a necessidade da prótese/órtese.

Infelizmente, a solicitação não pode ser feita por agendamento eletrônico pelo PREVFone (discando 135) ou pelo site da Previdência Social, já que o sistema informatizado do INSS não dispõe dessa opção. Terá que ser feito pessoalmente nas agências. Todavia, embora o pedido possa ser realizado diretamente em qualquer agência do INSS, o cidadão vai se assustar, pois os órgãos diretores da Previdência desconhecem essa possibilidade. Certamente, isso só será possível através de uma ação na Justiça. Em caso de dúvidas, deve-se procurar a ajuda de um especialista.

Assista o vídeo: Representante no INSS explica como adquirir próteses de graça

Fonte: Portal GCN.Net | Via Tiago Faggioni Bachur (Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores de Direito Previdenciário).

Referência: Blog da Desenvolver

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

16 thoughts on “Como Conseguir Próteses e Aparelhos Ortopédicos Pelo INSS

  • joaquina prata martins

    Sou mãe de uma cadeirante e faz mais de um ano que estou na fila do INSS para uma cadeira manual, inscrito pela AACD. Até agora não tem previsão. Coitados daqueles que não conseguem comprar, ficam anos esperando sem resposta de nada porque também ninguém sabe nada. Fica aqui minha indignação e muito obrigado por terem publicado essa noticia. É sempre bom saber que alguém consegue alguma coisa. Só precisam divulgar para que os próprios fiquem sabendo dos seus direitos. Muito obrigado.

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    • tarcisio

      Pois é minha amiga , o problema é sério.

      Infelizmente essa é a nossa realidade.

      Pensando seriamente me aposentar devido a essa demora de trocar um encaixe da minha protese que esta prejudicando minha coluna.

      Falta de praparo total e respeito tambem.

      Mas tem gente que tem sorte com inss , mas acho que é achar agulha no palheiro.

      Queria poder ajudar a todos amputados do brasil , na verdade todos os portadores de necessidades especias.
      Tentei fazer um grupo no whats app para entrar na justiça umas 20 pessoas ,sendo que de 20 só 3 ou 4 se interessou o resto nao deu a minima. Dificil lhe dar com pessoas assim , ainda me chamaram de grosseiro e eu tentando ajudar rsrsrsrsrs putzzz ! é a gota d`gua.

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  • Tatiana

    Preciso trocar minhas próteses auditivas, será que consigo? Pois no texto não menciona tais próteses.

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  • tarcisio

    Meu nome é tarcisio tenho 31 anos e sou amputado da perna esquerda desde 2011 devisdo a um acidente de trabalho.

    sofro com esse inss
    nao tem preparo algum para colocar um amputado no mercado de trabalho.
    meu encaixe ja pedi tem 1 ano e ainda nao chegou, e nao tem previsão.
    fiquei 6 meses fora do meu trabalho, e mesmo fora ainda nao chegou o meu encaixe .
    estou com algum problema na coluna ate a data de hoje.
    Esse tal de PREGÂO ELETRONICO é um absurdo .

    Meu contra cheque é descontado certinho todo mês certinho, mas quando precisa de algo deles ………………..

    INSS sem preparo para colocar um amputado ao mercado de trabalho.

    desculpem mas nao aguento mas isso

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  • Miriam

    meu nome é Miriam tenho 50 anos e no final de 2014 devido a complicações do diabetes, precisei amputar a parte inferior da minha perna direita , e ja fui liberada para fisíoterapia e prótese agora preciso de uma protese e nem sabia onde encontrar pelo sus, foi quando recebi esse site da minha madrinha, que me foi muito util.

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    • Vera Garcia

      Fico feliz que esse site ajudou você, Miriam.
      Um grande abraço!

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      • tarcisio

        Ajuda ajuda sim para interagirmos , sendo que só deus sabe quando a protese dela irá chegar.
        Pode ter sorte tbm , depende do estado dela né …

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  • ELAINE

    Meu noivo fez uma amputação da perna esquerda em 2014 por causa de um câncer.Está fazendo tratamento.
    Ele era taxista e pagava o carnê do INSS como autônomo.
    Fizemos uma vaquinha para comprar a prótese.Gostaria de saber se alguém pode reembolsar ele através de um processo judicial???

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  • Tem uma clínica em Niterói “AFR” (Associação Fluminense de Reabilitação) onde fornece próteses ortopédicas pelo SUS entre outros.
    Super indico aos necessitados, pois me atendeu super bem!

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  • janio mendonça

    sou paraense e meu padrasto amputou recentemente perna direita.vi esse saite.vai ajudar bastante pork nao conhecia esse direito. so nao sei o inss.brasil.brasil.como sofremos.tenho uma irmã k mora na italia..sao pessoas d carne e osso k nem nos.mas é outro mundo valeu

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  • Sidney

    Tenho quase dois anos que amputei a perna direita e ate agora não consegui minha prótese, como faço para conseguir uma.

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  • Ricardo Camilo

    Sou amputado há 12 anos. Sempre consegui minhas próteses junto ao INSS, infelizmente no Brasil há o problema de gestão, pois há gestões que quando precisamos de próteses, elas saem mais rápido. Estou há 2 anos com a mesma prótese, e como uso ela para trabalhar, ela já está em condições precárias. Infelizmente vou ter que ir a justiça para conseguir a prótese.

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  • Daiane Michele

    Olá boa tarde, achei bem explicativo seu site, mas venho aqui pedir encarecidamente ajuda, da forma que puder, estou a procura de informações sobre projetos ou empresas que adotam o hábito de ajudar pessoas com mobilidade reduzida. Meu filho tem muita possibilidade de andar, mas por falta de equipamentos para melhorar a qualidade de vida, esta mais difícil, peço por favor se souber de informação ou empresas me ajuda.

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  • SILVIA VIEIRA

    Boa Tarde; desconhecia esse direito e tenho uma pergunta; tenho a guarda de meu enteado que apresenta necessidades especiais e sou contribuinte da previdencia social. Meu filho teria esse direito? Obrigada.

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  • Rute Fernanda Bertao

    Olá gostaria de saber como conseguir prótese pelo SUS…se e somente por ação judicial ou existe outra maneira é para meu irmão q amputou membro inferior direito devido a diabetes obrigada

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