Estabilidade Profissional ao portador de deficiência?
Postado por Vera Garcia em 30.09.2009
Tem sido comum o questionamento das empresas sobre uma possível criação de estabilidade ao empregado portador de necessidades especiais pelo art. 93 da Lei 8.213/91. Os Tribunais, a princípio, não têm reconhecido dita “estabilidade”,...
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