Projeto sobre Aposentadoria Especial para PcD aguardando aprovação no senado. Até quando??
Caro leitor, Em 2010 o ex-deputado federal Leonardo de Mattos criou o Projeto de Lei PLC40/2010 que estabelece critérios para aposentar trabalhadores com deficiência. A proposta desse projeto é o de reduzir o tempo de contribuição deste segmento, regulamentando assim, os artigos da constituição federal que já tratam desse assunto. De acordo como PLC 40, [...]
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