O projeto agora segue para votação no Senado. A PEC não cria novos benefícios, apenas resgata direitos adquiridos perdidos na Reforma da Previdência de 2003 A unidade dos trabalhadores aposentados de vários setores do funcionalismo público, organizados na Frente Nacional São Paulo, garantiu a aprovação no plenário da Câmara da Proposta de Emenda a Constituição [...]

As pessoas com deficiência física, com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, poderão ser isentas de tarifas bancárias, conforme estabelece o Projeto de Lei do Senado 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na justificativa do projeto, Lindbergh argumenta que a capacidade financeira de um pessoa com deficiência é reduzida, na medida [...]

Os equipamentos de tecnologia assistiva ampliam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Duas medidas provisórias que beneficiam pessoas com deficiência devem ser votadas em Plenário nas próximas semanas. Uma delas é a MP 549/11 , que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da [...]

Pessoas com deficiência serão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes, publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira, 31. A isenção já começa a valer este ano. De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de [...]

Desembargador considerou a medida fundamental para manutenção da saúde da paciente O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou, nesta quinta-feira (26/01), que o Estado de Alagoas forneça cadeira de rodas especial a portadora de sequelas de paralisia cerebral e deficiência física motora. Na [...]

Caro leitor, A matéria abaixo foi extraída do site Inclusive – Inclusão e Cidadania. A Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, vetou a inclusão da visão monocular na classificação de pessoas com deficiência. Com a medida, aqueles que enxergam apenas com uma vista não poderão pleitear ações afirmativas como reserva de vagas [...]

ABSURDO! Veto do governador a projeto de lei do deputado Edinho Silva prejudica 2,5 milhões pessoas no estado de São Paulo O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou projeto de lei do deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, que instituía rede de assistência às pessoas com doenças raras nos [...]

Caro leitor, Recebi  o email abaixo, e achei interessante divulgá-lo. Ontem liguei para o número indicado (0800-619619 -Câmara dos Deputados) e a atendente me passou todas as informações conforme o email. A ligação é gratuita. Segundo a atendente, o projeto PL 3299/2008, de autoria do senador Paulo Paim, que diz respeito a extinção do fator [...]