Listando Posts da Categoria : Leis e Jurisprudência

Em decisão monocrática, o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Reinaldo Pinto Alberto Filho, manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados que condenou o banco HSBC a indenizar,...

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul O deputado Edson Brum (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 63 2013 na Assembleia, objetivando, através de alterações na lei do ICMS, garantir definitivamente a concessão...

Artigo de Wiliam César Alves Machado Não é nenhuma novidade a constatação de desastrosas incoerências partidas dos nossos legisladores ante uma realidade social desconhecida e mal interpretada para sua grande maioria, embora se pressuponha...

Punição nesses casos passa de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Proposta segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a pena para...

Alex Canziani considera necessária a presença de um cuidador nas escolas. A Comissão de Educação aprovou nodia 20/03 proposta que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando...

Estudante foi acompanhando por intérprete sem habilitação durante um ano. Sul de MG não dispõe de profissionais qualificados para atender a demanda. Estudante precisa de intérprete para ter bom aproveitamento escolar (Foto: Reprodução...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 05/12/2012, o Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, de autoria da deputada federal Rosinha da Adefal, pela Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência. Entretanto esse...

Empresa foi multada em R$ 400 milhões por contratações irregulares em Tatuí (SP). A Ford do Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 400 milhões por contratação irregular de funcionários terceirizados, supostamente deficientes,...