Concurso Público Deficiência Auditiva

Surdez unilateral é deficiência aceita em cota

O Superior Tribunal de Justiça confirmou liminar que garantiu a uma candidata ao cargo de analista judiciário o direito de ser incluída provisoriamente na relação de aprovados em concurso público, em vaga destinada a deficiente físico.

Portadora de surdez unilateral, a candidata disputou concurso para analista do próprio STJ, mas foi desclassificada após perícia médica. Ela ingressou com Mandado de Segurança contra o ato do presidente do Tribunal que homologou sua desclassificação. O relator do caso, ministro Castro Meira, concedeu a liminar. A União recorreu para a Corte Especial do STJ.

No recurso, a União buscou manter a decisão da comissão do concurso que desclassificou a candidata. O argumento da comissão era que a surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/95, que apenas indica como deficiente auditivo a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibéis.

A candidata sustentou interpretação sistemática dos incisos I e II do artigo 3º desse decreto, no sentido de que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência. Para ela, o rol previsto no artigo 4º não é exaustivo, devendo ser admitidas também outras limitações que impedem o trabalho dentro dos padrões normais. A União defendeu a interpretação estrita da lei e ressaltou que a concessão da liminar violaria o princípio da isonomia.

Ao conceder a liminar, o ministro Castro Meira havia reconhecido o risco de dano irreparável para a candidata, em razão da homologação do resultado final do concurso e da iminência da nomeação dos aprovados. Também considerou plausível a argumentação da candidata, tendo em vista vários precedentes do STJ que aceitam a surdez unilateral como espécie de deficiência incluída no conceito do Decreto 3.298.

Entre outros julgados, ele mencionou caso análogo relativo ao mesmo concurso do STJ, em que o ministro Massami Uyeda concedeu liminar para incluir provisoriamente o nome de candidato na lista de aprovados.

A Corte Especial, em decisão unânime, rejeitou o recurso da União e manteve a liminar. O mérito ainda será julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Consultor Jurídico (Conjur)

Sobre o Autor

Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

20 Comentários

  • Isso é um avanço significativo. Tenho surdez unilateral, conforme dita a legislação (45db no ouvido esquerdo, e 35db no direito) e não tenho meus direitos reconhecidos como deveria. Se há uma dificuldade, ela deve ser observada.

    • Prezados vi no blog que fala sobre perda auditiva unilateral que tem várias decisões recentes do STF, STJ e TST dando direito à inscrição em concurso público como deficiente. Qual o caminho das pedras alguém sabe? Devo me inscrever como deficiente, e, no caso de rejeitada a perícia médica entro com Mandado de segurança? Alguém tem modelo da peça? Tenho redução de 55 decibeis em um ouvido e 35 em outro. Sou consderada deficiente auditiva unilateral?

  • O problema no Brasil, é que as pessoas querem estar acima da Lei para obter vantagens com os direito das pessoas com Deficiência e se discuidarmos daqui a pouco os deficientes estão fora do processo de inclusão e um monte de gente que não tem nada estarão desfrutando de direitos que levaram anos para ser garantidos.Me referido a candidata com deficiência unilateral que foi aprovada no concursos e entrou na justiça para se garantir no cargo, uma vergonha.

    • O problema do Brasil é pessoas ignorantes como vc que não tem a mínima noção do que está falando e ainda assim tem a coragem de falar m*. Quem é vc pra achar que uma surdez unilateral ou perda monocular não é deficiência? Vc sabe o efeito psicológico que passa o deficiente? Ou mesmo o efeito emocional de uma perda unilateral? Ou o esforço pra se igualar a quem tem os sentidos normais? E o bullying sofrido, vc tem noção? Vc sabia que uma pessoa com perda auditiva unilateral tem até dificuldade pra perceber de que direção vem o som, e por isto, muitas vezes são chamadas de sonsas?
      Pra acabar com sua ignorância o STF e o STJ em recursos desta natureza já tem o entendimento pacífico sobre a questão.
      Então, não acho vergonha esta candidata recorrer a um direito.

      • Verdade, essas pessoas que falam isso, falam por que não sabem o que é ser parcialmente surdo,e não conseguir emprego, ser rejeitado em exames médicos, eles tem as contas pagas por que são “saudaveis totalmente”, eu tenho perda total, sim total de um ouvido, ou seja quando tenho gripe ou febre perco 99% da audição, fico sem ouvir, mas tenho que trabalhar mesmo assim por gestos, por que o estado me ve sem nenhum problemas, tenho exames que comprovam minha perda, audiometrias espatam em saber que tenho esse problema e tenho que trabalhar por que o estado me ve apto, perdi vagas em grandes empresas,e acredite empresas comcorridissímas eu passo em 3/4 das etapas, nos exames. a audição me derruba, gostaria de ser reconhecido como por direito, perdi carro, meu nome, por não conseguir trabalho, e essas pessoas egoístas e ipocritas não vêê, por que não estão na pele para saber.

    • se vc quiz dizer que uma pessoa com surdez unilateral não é um deficiente vc está postando asneira, pois eu sou surdo unilateral e perdi um bom emprego numa grande empresa (AUTOBAN) pensei ate de processar a mesma por discriminação e danos morais depois de todo processo seletivo reprovei na audiometria e fui dispensado em plena integraçao. O deficiente unilateral tem que ter os mesmos direitos do bilateral não somos incapacitados ou inválidos mas possuimos restrições que nos prejudicam.

    • O problema no Brasil é que sempre tem um imbecil que não sabe do que está falando e gosta de expor suas opiniões como se fossem verdades científicas. Queria saber se você ou alguém de sua família tivesse surdez unilateral, se teria o mesmo pensamento. Se você não estivesse incluído no meio de deficientes mesmo não tendo sua capacidade total, e se tivesse problemas em sua vida e não pudesse se incluir no plano de quem não tem qualquer problema. Quem tem esse problema está num “limbo”. Eu tenho dificuldades de ouvir pessoas no dia a dia. Se um som ocorre atrás de mim não consigo distinguir, se alguém fala algo do meu lado surdo eu simplesmente não escuto, pois tenho perda profunda em um ouvido. Se você não conseguisse escutar o que todo mundo ouve com tranquilidade e tivesse dificuldades na sua vida pessoal e profissional por causa disso, gostaria de saber então se acharia que ainda assim você “não teria nada”.

      • Engraçado é que também fui reprovada em uma vaga por não estar apta, ou seja, por ter algum problema, no meu caso perda auditiva unilateral. Quando questionei sobre a vaga de deficiente em aberto, me responderam que não poderia concorrer pois sou “normal”!! Desculpa, mas não entendo…. sem contar as dificuldades, não conseguir falar ao telefone e com uma pessoa pessoalmente ao mesmo tempo, se alguém me chama do meu lado com perda eu não escuto e sou chamada de “vc é surda????”, ao dirigir tenho que fechar todos os vidros do carro e desligar o rádio se eu quiser ouvir e entender alguém falando comigo, entre um monte de dificuldades diárias.

      • Engraçado é que também fui reprovada em uma vaga por não estar apta, ou seja, por ter algum problema, no meu caso perda auditiva unilateral. Quando questionei sobre a vaga de deficiente em aberto, me responderam que não poderia concorrer pois sou “normal”!! Desculpa, mas não entendo….

  • Um absurdo o que fazem com esta categoria de deficientes. Pois é isso que são. Deficientes auditivos sim! Ninguém tem ideia de como é difícil escutar apenas de um lado, onde as pessoas falam com você e você não escuta e não entende. Quando há barulho no ambiente você sente que escuta ruídos e mais nada e não entende a fala, a linguagem e fica atônito pensando que mora em outro país com língua estranha. Tem ainda que virar a cabeça sempre que o som vem daquele lado. Não consegue distinguir os ruídos e de onde eles vem e a fala das pessoas quando elas falam baixo. Quando assiste a uma aula ou quando quer entender a uma palestra nada é tão fácil pois a concentração terá que aumentar muito pois as vezes o que os outros entendem estas pessoas não, assim, perdem conteúdo, perdem viabilidade de estudo e ainda perdem oportunidades de apreender. Fácil é redigir uma letra de lei, difícil é se colocar no lugar destas pessoas e entender as dificuldades no meio físico ao qual se encontram. É necessário que este quadro de julgamento se modifique. É necessário que não recorramos a justiça para que possa se fazer justiça. E para piorar a situação o STJ solta uma decisão discrepante quanto a verdadeira realidade de deficiência destas pessoas. Que Brasil injusto é esse? Dependemos destes insensíveis juízes que não sabem julgar.

  • Outra coisa,se estão dizendo que perda auditiva unilateral ,não é deficiente físico ,pq a banca aceitou os exames?
    Já que aceitou ,tem que dar o respaldo do artigo…!!!

  • Prestem atenção no meu paradoxo: tenho uma deficiência adquirida que me causou a perda da audição esquerda. Nesta condição não sou considerado deficiente, segundo o Ministério do Trabalho. Tal deficiência nunca me deixou em condições de inferioridade nas atividades do meu quotidiano. Porém, em diversos concursos públicos seus editais vetam a aprovação de quem não tem 100% da audição (eliminação nas fases de exames médicos). Na maioria dos casos até um surdo total poderia assumir determinadas funções de tais concursos! Como devo proceder, então, se não posso concorrer a uma vaga por ter apenas 50% de audição total (sempre sendo reprovado na etapa de exames médicos) e não ser considerado deficiente pelas Ministério do Trabalho? O que estou querendo é, apenas, concorrer de igual para igual. Na atual situação, com apenas um ouvido e sem ser considerado deficiente fico praticamente impedido de prestar alguns concursos (polícia e concursos militares, por exemplo)!
    Tenho certeza que existem diversas pessoas nesta condição paradoxal!
    Aguardo breve respostas.
    Muitíssimo obrigado.

    • ola Eduardo acho que meu caso deve ser semelhante ao seu tenho perda total do ouvido direito, fiz uma faculdade e hoje penso em prestar um concurso publico mas até quando eu tenho meus direitos! estou pesquisando sobre mas pelo jeito só com ação na justiça apos aprovação pelo jeito ..

  • Eu sofri um acidente onde fraturei duas vértebras, fiz uma cirurgia de artrodese ampla da coluna lombar. Tenho o reconhecimento do INSS através da carta de reabilitação e mesmo assim não sou considerado deficiente em concurso público. Se essa carta só me dá direto a empresa privada, ela não está de acordo com a Constituição, pois entro pela cota em empresa privada e não entro pela empresa pública. Onde está a isonomia? Passei em concurso e fui eliminado no exame médico, pois na analise tenho restrições de mobilidade, e ao perguntar se eu entraria pela cota, o médico disse que não, porque não me enquadro no decreto.

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