Atualmente é  reservado no mínimo o percentual de cinco por cento.

Pessoas com deficiência terão direito a 15% das vagas em concursos públicos. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto que estabelece normas para que deficientes concorram a cargos públicos.

O projeto estabelece a divulgação de duas listas organizadas pela pontuação dos candidatos. Uma com todos os que prestaram concurso e outra somente com as pessoas com deficiência.

Relator da proposta na comissão, o deputado Eduardo Babosa (PSDB-MG), destacou que essa medida vai impedir que as vagas destinadas aos deficientes sejam ocupadas por outros candidatos. No caso de desistência do deficiente, a vaga deverá ser assumida pelo concorrente em posição subsequente na lista de classificados.

Estudo sobre concurso público e a pessoa com deficiência
Dignidade da Pessoa Humana e Concursos Públicos
Conceito de Pessoa com Deficiência para Lei de Cotas

Eduardo Barbosa destacou que o projeto é mais um passo na luta contra o preconceito. “Uma pessoa com algumas limitações, algumas delas vão precisar de algumas adequações ambientais e as pessoas não querem que isso aconteça. E, muitas vezes, o empregador, ele passa a querer aquele que não tem uma limitação maior. Ou seja, que tem só uma visão subnormal ou que seja surdo apenas de um ouvido. Então você vai criando estratégias para poder não atender aquele público que mais necessita de uma lei de cotas”.

A proposta aprovada na Comissão de Seguridade dispensa a comprovação da deficiência antes do resultado final do concurso.

Para o presidente da Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes, Volmar de Oliveira, esse dispositivo vai permitir que mais pessoas com deficiência se candidatem a concursos públicos. “O laudo médico tem que marcar uma consulta, aguardar o dia e, na maioria das vezes, o candidato perde essa inscrição pelo prazo”.

O texto determina, no entanto, que os candidatos que não comprovem a deficiência, mesmo que classificados no concurso, sejam afastados.

A proposta que estabelece cota de 15 % das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência ainda vai ser analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Depois, precisa ser votada no Plenário da Câmara.

As informações são da Rádio Câmara.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br