Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

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Balança - símbolo da justiçaCaro leitor,

O projeto de Lei 40/2010 cujo autor é o ex-deputado federal Leonardo de Mattos, está aguardando aprovação desde maio de 2010. Ontem (20/03/12) esse projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Agora ele terá que ser votado no senado e depois a proposta voltará à Câmara dos Deputados. Esperamos que essa votação final seja mais rápida possível (Nota do blog).

Pessoas com deficiência poderão se beneficiar de uma contribuição menor para a Previdência Social. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto permite que pessoas com deficiência, filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, se aposentem mais cedo.

De acordo com a proposta (PLC 40/2010), o tempo de contribuição vai variar de acordo com o tipo de deficiência: leve (30 anos, no caso de homem e 25, mulher), deficiência moderada (27, homem e 22, mulher) e deficiência grave (25 anos, homem e 20, mulher).

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse esperar que a matéria seja votada logo no plenário da Casa. “O que eu quero é velocidade. Conseguimos um acordo bom para as pessoas que possuem deficiência e temos que colocar rapidamente no plenário do Senado e no plenário da Câmara.”

A CAE também aprovou pedido de urgência para a matéria, o que permite que ela seja votada rapidamente no plenário. Depois de aprovada no Senado, a proposta ainda volta à Câmara dos Deputados porque houve mudanças no projeto original.

Fonte: http://www.otempo.com.br

Veja:

9 Comentários

  1. Marcelo disse:

    Gostaria de saber se os deficientes do serviço público com fundo de previdência próprio, também serão beneficiados com a aprovação desta lei.

  2. Tida Passos disse:

    Como saber em qual tipo de deficiência eu me enquadro? (leve, moderada e grave ?) Sou amputada de membro inferior direito (CID S 88-0). Terei de procurar advogado para conseguir minha aposentadoria?! Completo 25 anos trabalhados neste ano de 2012.
    Obrigada!

    Tida Passos

  3. Daniel disse:

    Eu não sou contrário ao regime previdenciário diferenciado, mas simplesmente “expulsar” o deficiente do mercado de trabalho não me parece tão lógico sob o ponto de vista da inclusão…

    • Vera Garcia disse:

      Também não concordo, Daniel. Mas há muitos casos de pessoas com deficiência que não tem condições nenhuma de continuar trabalhando.

  4. jarbas disse:

    Assim como o Marcelo, questiono se o servidor público com fundo de previdência própria também será agraciado ?

  5. Roberto Cardoso disse:

    Aposentadoria Especial dos Deficientes
    Caro amigo(a), vencemos mais uma, o senado aprovou no dia 03/04/2012, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010 que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, esse projeto de lei já tinha sido aprovado pela Câmara dos deputados, mais por causa de uma emenda parlamentar sobre a aposentadoria por idade para os homens 65 e as mulheres 60 anos, o senado modificou para homens 60 e as mulheres 55 anos, por isso que voltou novamente para nova votação na Câmara dos Deputados de acordo a do senado. A Câmara votando vai para a presidenta Dilma sancionar, terá 180 dias.
    Ficamos agradecidos por você participar da assinatura do abaixo-assinado e gostaríamos que você fizesse uma carta nominal parecido a essa que está abaixo contando todos os seus problemas, (cada caso é um caso) e enviasse para cada um dos 513 Deputados Federais para que eles votem a Lei de aposentadoria dos deficientes.
    Todos os interessados, entidades e representações populares devem se manifestar enviando e-mails, cartas, telefone ou fax solicitando aos Deputados a aprovação desses importantes projetos, vamos fazer igual a do senado, ou seja, pode ser o mesmo e-mail que enviamos para os senadores.
    Eu já fiz e enviei para todos os 513 Deputados, vamos encher a caixa de e-mail deles.
    Compartilhe com outras pessoas e vamos reivindicar os nossos direitos.
    São quase 3.000 pessoas que participam desse abaixo-assinado. VAMOS FAZER UMA CORRENTE DE E-MAILS E MANDAR PARA TODOS, eles vão notar que nós também estamos interessados.
    Vamos divulgar em ORKUT, MSN, FACEBOOK, TWITTER…
    Pena que tem muitas pessoas que assinam o abaixo-assinado e colocam restrito, por isso é impossível essas pessoas participarem dessa corrente.
    Como está dando falha no envio dos e-mails de alguns parlamentares, primeiro mande e-mail, se retornar continue mandando e também mande pelo FALE COM O DEPUTADO, melhor mandar pelos dois, o importante que eles recebam o máximo de e-mails.
    Vá no Google e coloque FALE COM O DEPUTADO – PORTAL CÂMARA DOS DEPUTADOS, salve no favorito e clic no FALE COM O DEPUTADO e preencha os dados necessário porque é mais prático.
    Se 2.000 pessoas mandarem e-mails para os 513 Deputados, a Câmara vai receber 1.026.000 e-mails, isso é o mesmo que fosse um abaixo-assinado.
    Vamos persistir em e-mails para que até o dia 3/12/2012 que é o dia Internacional das Pessoas com Deficiência, já tenhamos essa lei aprovada, sei que é cansativo, mais para nós a vida nunca foi fácil e vamos enviar o máximo de e-mails.
    Não vamos deixar adiar mais esse projeto de Lei.
    OBS: Se você tem dificuldade em fazer, não tenha vergonha e peça para alguém fazer para você, o importante é que você também participe, a união faz a força.
    Para eles sentirem que nós estamos interessados, eu enviei pelo FALE COM O DEPUTADO e pelo e-mail.
    Se você quiser a relação dos deputados e e-mails, entre em contato comigo que terei o maior prazer de enviar-lhe ou então vá no Google coloque Deputados em exercício. – Deputados – Resultado Pesquisa.
    Abraço para todos aqueles que abraçaram e irão abraçar essa causa, principalmente ao Leonardo de Mattos que foi o autor do projeto Lei e o Ari Antonio Heck por ter criado o abaixo-assinado.
    Cardoso
    MODELO QUE FIZ CONTANDO O MEU CASO, CADA CASO É UM CASO, VOCÊ VAI CONTAR O SEU.
    Exmº(ª). Srº(ª). Deputado(a) Federal
    A…………………………………….
    Venho através deste, encarecidamente pedir a Vª. Exª. que mobilize os senhores Deputados Federais para que votem a lei que permite aposentadoria para as pessoas com deficiência, porque fomos até hoje discriminados pela sociedade.
    No meu caso que tenho sequela de poliomielite desde um ano e meio de idade, sequela essa que atrofiou e provocou encurtamento da perna direita, por isso para eu poder me locomover sou obrigado segurar na perna, com isso é um sacrifício para que eu possa andar.
    Comecei a trabalhar aos 8 anos de idade e trabalho até hoje e toda a vida trabalhei sem ser registrado em carteira porque as empresas não permitiam pessoas com deficiência no seu quadro de funcionários.
    Depois de tantas lutas, consegui trabalhar registrado na Prefeitura por 4 anos e com muito sacrifício consegui concluir a faculdade e hoje trabalho no estado há 19 anos, dos quais estou readaptado há 9, mas já estou me sentindo incapaz para fazer muitas das tarefas que me são impostas, porque quem teve essa doença, principalmente nas pernas com o passar do tempo os ossos vão enfraquecendo e perdendo as resistências, por isso quebram-se por um simples tombo, como já quebrei 3(três) vezes a mesma; estando andando ou em repouso o corpo sempre dói, porque no meu caso, o problema também é na coluna, mesmo assim os peritos não me aposentam.
    Por isso, no dia 27 de Março de 2012, completei 60 anos e continuo trabalhando, muitas vezes mesmo não podendo, sou obrigado a trabalhar.
    Esperamos que esse projeto Lei seja aprovado antes do dia 03/12/2012 que é o dia Internacional das Pessoas com Deficiência, para poder realizar o sonho dessa classe tão sofrida fisicamente, do qual eu faço parte.
    Conto com a participação de todos(as) senhores(as) Deputados(as), para poder realizar o sonho de milhares de deficientes assim como eu.
    Respeitosamente:
    Roberto Cardoso
    Obs:Estou lhe enviando esse e-mail porque o(a) senhor(a) tem mais contatos ou conhece alguém que é deficiente.

  6. José Augusto disse:

    Caros colegas,
    ja mandei e-mail para todos os depudados federeais pedindo a prov. este projeto, vamos mandar bastante e-mail para que eles olha por nós.
    Um grande,
    Abraço.

  7. Venhoo através desta, informar sobre os direitos do deficiente. Sou deficiente auditiva de grau severo.
    tenho 25 anos de contribuição no INSS, 50 anos de idade caso venho aposentar, posso prestar concurso novamente e ficar aposentada e continuar trabalhando sem prejuizo?

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