Veja a lista de bens que poderão ser financiados por pessoas com deficiência
Portaria publicada no Diário Oficial da União traz lista de bens e serviços que poderão ser financiados por pessoas com deficiência, com recursos de microcrédito.
O governo publicou nesta terça-feira (07/02/12) no Diário Oficial da União uma portaria com a lista de bens e serviços que poderão ser financiados por pessoas com deficiência, com recursos de microcrédito. Na lista, estão produtos como computador portátil braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis, entre outros.
A portaria é assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no dia 26 de janeiro. As pessoas com deficiência poderão ter financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. A decisão do CMN autoriza os bancos a aplicar os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.
Viver sem limite: Banco do Brasil lança linha de crédito para pessoa com deficiência
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis.
O CMN também estabeleceu condições para os bancos liberarem empréstimos para pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior a 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). O prazo pode ser menor, se a TAC for reduzida na mesma proporção.
Medida Provisória nº 550, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2011.
Fonte: Portal Terra
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Comentários (3)
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LAEL SILVA
Pois é interessante. Acho que ficou faltando incluir telefone fixo/ celular adaptado p/ aparelho auditivo. Aproveitando a oportunidade, eu tô iniciando o curso de medicina e uso aparelho auditivo nos dois lados. queria saber se existe alguma legislação na compra de estetoscopio adaptado. esse consta no site http://www.assistech.com/pt/diversos/estetoscopio-7187710.htm
lucas goçalves ramos
NO MEU PONTO DE VISTA É A MAIOR ROUBADA PARA ALGUM DEFICIENTES.
HOJE O QUE UM DEFICIENTE PRECISA É UM BEM ESTAR SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
UMA CASA TOTALMENTE ADAPTADA A SUA DEFICIENCIA UM MEIO DE LOCOMOÇÃO
PARA IR E VIR SEM A DEPENDENCIA DE ALGUÉM…
FICA A DICA…
agnaldo luiz de souza
Estas medidas não vão resolver os problemas dos deficientes eu sou defiente fisico como a gente vai poder comprar esses produtos se não podemos fazer um empréstimo porque somos só encostados e não aposentados os bancos não confiam nesse tipo de beneficio o que queremos é aposentar e não correr o risco de cortarem esse beneficio os politicos arrodeiam mas isso ninguém toca no assunto. e não colocaram muletas nesta MP.