Acessibilidade Deficiência Física

Justiça obriga SUS a dar cadeira de rodas motorizada

Direito à saúde não pode ser inviabilizado por burocracia

Cadeirante impossibilitado de se deslocar até ao local onde deveria obter tratamento médico, conseguiu através da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que a Secretaria Estadual de Saúde fosse obrigada a lhe entregar uma cadeira de rodas motorizada adaptada ao seu biotipo para dar continuidade ao tratamento de saúde.

A decisão é da juíza convocada Francimar Dias que manteve uma tutela antecipada da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Entretanto, a relatora do processo, juíza convocada Francimar Dias, disse que o paciente pode requerer o custeio dos equipamentos necessários ao seu tratamento a qualquer um das três esferas do Poder Executivo, conforme o artigo 198, parágrafo 1º da Constituição Federal: “O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

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Para magistrada, o direito à saúde às pessoas carentes portadoras de doenças não pode ser inviabilizado por meio de portarias ou entraves burocráticos.

A comunidade apoiou a decisão da justiça, esperando, entretanto, que o beneficiado respeite os limites de velocidade.

PÉSSIMO EXEMPLO!

Imagem de Amostra do You Tube

Fonte: http://www.canaleletronico.net/

Sobre o Autor

Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

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