Comissão aprova isenção de impostos em equipamento para deficiente

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Para Eduardo Barbosa, Câmara deveria tratar proposta como prioridade absoluta.

Para Eduardo Barbosa, Câmara deveria tratar proposta como prioridade absoluta.

BOA NOTÍCIA!

APÓS SEIS ANOS PROJETO É TRANSFORMADO EM LEI!

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.

A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos. Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

A medida faz parte do Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O texto aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

Relatório
O relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirma que, se aprovado, o projeto adequará a legislação nacional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Barbosa acrescenta que as pessoas com deficiência devem sempre que possível receber ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil parar amenizar as dificuldades que são obrigadas a enfrentar.

O parlamentar lamenta que, seis anos após sua apresentação, o projeto ainda não tenha sido transformado em lei. “Propostas como esta deveriam ser tratadas como prioridade absoluta”, afirma.

Pesquisa
O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para pessoas portadoras de deficiência será beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.

A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com a adequação de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-6097/2005

Fonte:http://www2.camara.gov.br/ (28/09/11)

Após tantos anos aguardando a aprovação desse projeto, poderiam então aprovar o PL 7916/2010 onde dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação – II, na aquisição de equipamentos por pessoas com deficiência. Pelo menos teríamos a isenção de dois impostos (Nota do blog).

Veja:

8 Comentários

  1. Paulo Poglisch disse:

    Será que sai esse ano ainda?

    Será que com isso o preço de Cadeiras Motorizadas vai cair?

    Porque vamos falar sério: CM Freedom por exemplo a mais barata sai a 7 mil reais e só fazem em 10x!!

    Onde eles acham que estamos? Suiça?

    Se baixar preço ou melhorar condições esse projeto será ótimo. Até mesmo se o IPI e outros impostos sobre produtos importados cair também daí melhora muito.

    Senão vou buscar a minha próxima CM no Paraguay mesmo pois lá tá na faixa de 3 mil.

    • Ademir disse:

      Paulo Poglisch, concordo com você. seria possivel me informar em que loja no paraguay, eu podeira encontrar cadeira de rodas elétrica, ou scooter elétrica para deficientes?
      aguardo
      abraço e obrigado

  2. Ainda não virou lei, acho que a informação não é correta de que foi transformado em lei!

    …pelo menos até o dia de hoje 11/10/2011.

  3. maria josé de almeida disse:

    Porque não foi incluida tbém a cadeira de rodas comum? Pois custa na faixa de 1600 reais ou seja quase 3 salários mínimos e não é objeto de luxo, é necessário tbém tem que ter o mínimo de conforto, para pessoas jovens essa cadeira dura pouco tempo +- 1 ano já está sendo necessário providenciar outra.A cadeira de banho com rodas maiores p/ q possam passar sozinho tbém é cara e são objetos que fazem parte do cotidiano do deficiente então todos e outros mais.Essa lei deveria abranger todos os ítens.

  4. Iracema Dantas disse:

    Apesar de ser dito que o projeto corre com “prioridade”, ele está “correndo” há mais de cinco anos. Agora, está em caráter conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
    - se uma das comissões o rejeitar;
    - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
    Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

    Vocês acham possível que as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania terão tempo suficiente e interesse para analisá-lo antes da Copa de 2014?

    • Vera Garcia disse:

      Iracema,
      Não, com certeza. Basta ver o projeto de lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que está desde maio do ano passado no senado, aguardando aprovação.

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