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Comissão aprova isenção de impostos em equipamento para deficiente

Para Eduardo Barbosa, Câmara deveria tratar proposta como prioridade absoluta.

Para Eduardo Barbosa, Câmara deveria tratar proposta como prioridade absoluta.

BOA NOTÍCIA!

APÓS SEIS ANOS PROJETO É TRANSFORMADO EM LEI!

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.

A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos. Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

A medida faz parte do Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O texto aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

Relatório
O relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirma que, se aprovado, o projeto adequará a legislação nacional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Barbosa acrescenta que as pessoas com deficiência devem sempre que possível receber ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil parar amenizar as dificuldades que são obrigadas a enfrentar.

O parlamentar lamenta que, seis anos após sua apresentação, o projeto ainda não tenha sido transformado em lei. “Propostas como esta deveriam ser tratadas como prioridade absoluta”, afirma.

Pesquisa
O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para pessoas portadoras de deficiência será beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.

A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com a adequação de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-6097/2005

Fonte:http://www2.camara.gov.br/ (28/09/11)

Após tantos anos aguardando a aprovação desse projeto, poderiam então aprovar o PL 7916/2010 onde dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação – II, na aquisição de equipamentos por pessoas com deficiência. Pelo menos teríamos a isenção de dois impostos (Nota do blog).

Veja:

Sobre o Autor

Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

8 Comentários

  • Será que sai esse ano ainda?

    Será que com isso o preço de Cadeiras Motorizadas vai cair?

    Porque vamos falar sério: CM Freedom por exemplo a mais barata sai a 7 mil reais e só fazem em 10x!!

    Onde eles acham que estamos? Suiça?

    Se baixar preço ou melhorar condições esse projeto será ótimo. Até mesmo se o IPI e outros impostos sobre produtos importados cair também daí melhora muito.

    Senão vou buscar a minha próxima CM no Paraguay mesmo pois lá tá na faixa de 3 mil.

    • Paulo Poglisch, concordo com você. seria possivel me informar em que loja no paraguay, eu podeira encontrar cadeira de rodas elétrica, ou scooter elétrica para deficientes?
      aguardo
      abraço e obrigado

  • Porque não foi incluida tbém a cadeira de rodas comum? Pois custa na faixa de 1600 reais ou seja quase 3 salários mínimos e não é objeto de luxo, é necessário tbém tem que ter o mínimo de conforto, para pessoas jovens essa cadeira dura pouco tempo +- 1 ano já está sendo necessário providenciar outra.A cadeira de banho com rodas maiores p/ q possam passar sozinho tbém é cara e são objetos que fazem parte do cotidiano do deficiente então todos e outros mais.Essa lei deveria abranger todos os ítens.

  • Apesar de ser dito que o projeto corre com “prioridade”, ele está “correndo” há mais de cinco anos. Agora, está em caráter conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
    – se uma das comissões o rejeitar;
    – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
    Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

    Vocês acham possível que as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania terão tempo suficiente e interesse para analisá-lo antes da Copa de 2014?

    • Iracema,
      Não, com certeza. Basta ver o projeto de lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que está desde maio do ano passado no senado, aguardando aprovação.

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