Renovação da carteira de motorista pode ser gratuita para idoso e deficiente

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Leis e JurisprudênciaTosta quer melhorar a qualidade de vida do idoso. A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos.

A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida, disse Tosta.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 5383/09 , do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-432/2011

Fonte: Jus Brasil (19/07/11)

Veja:

1 Comentário

  1. Daniel disse:

    Até parece que uma pessoa com renda inferior a 2 salários mínimos vai conseguir manter um veículo próprio (Gol quadrado rodando no gás de cozinha não conta). E se for deficiente físico, para conduzir uma moto fica ainda mais complicado…

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