Confaz prorroga isenção de ICMS para carros de deficientes físicos

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Confaz prorroga isenção de ICMSO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2012 a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de automóveis por pessoas com deficiência física. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.

Os portadores de deficiência física têm direito também à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até R$ 70 mil. Como são direitos adquiridos, tais medidas são revistas pelos estados cada vez que expiram.

A manutenção do benefício foi decidida após a apresentação de avaliação feita por técnicos das secretárias da Fazenda de todos os estados. Para que a isenção fosse aprovada, foi preciso a unanimidade do conselho.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso, considera a prorrogação uma vitória, que abrirá portas para outras demandas do setor, como a isenção permanente do IPI e do ICMS sobre o valor do carro e a ampliação do valor máximo do veículo zero quilômetro para que o deficiente possa ter direito ao desconto.

(Veja: Aprenda como obter sua carteira de habilitação especial)

“O primeiro passo foi esta aprovação. Agora, vamos tentar tonar permanente o benefício e ampliar o valor o máximo do carro dos atuais R$ 70 mil para R$ 100 mil”, ressalta Rosso. “É um valor justo para que o deficiente tenha acesso a carros mais baratos que venham com mais itens de segurança de série, como os freios ABS. Afinal, muitos têm que adaptar o carro com equipamentos que são caros para conseguirem dirigir”, explicou.

A Abridref havia enviado ofícios para 36 autoridades entre ministros, governadores, deputados, senadores e secretários da fazenda, com o argumento de que a continuidade da isenção garante o direito de ir e vir do deficiente. “Essas pessoas dependem de carro para fazer tratamentos, ir ao médico, por exemplo. A isenção em outros países é permanente. Isso tem que mudar no Brasil”, argumenta o representante da entidade.

De acordo com dados da Abridef, mais de 29 mil carros foram vendidos no ano passado com isenção de imposto para deficientes físicos. Ainda segundo a entidade cerca de 30 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência física. Do total, 42% pertencem às classes A e B, 44% à classe C e 14% são das classes D e E.

Fonte: G1 (05/04/11)

Nota do blog:
Esperamos que a isenção do IPI torne-se permanente como a do ICMS, para que dessa forma os veículos possam ser trocados a cada 2 anos. Esperamos também,  que pessoas com deficiência não-condutoras (intelectuais, autistas e visuais) tenham o benefício não só do IPI , mas também do ICMS  e IPVA.  E que o Projeto de Lei do senador Marcelo Crivella, que diz respeito a isenção de IPI de compra de carro por deficiente auditivo,  que  está em análise desde o dia 27/04/2010, seja aprovado com urgência,  uma vez que este projeto tramita em regime de prioridade.
Direitos iguais para todas pessoas com deficiência!

Veja:
Direitos e isenções de impostos para pessoas com deficiência na aquisição de veículos

57 Comentários

  1. Claudio disse:

    Espero que o valor também aumente para compra, não seria preciso ir para 100 mil mas para 85 mil ajudaria a pegar veiculos com itens de segurança importantes.

    Vai a dica. Voyage 1.6 por 35 mil com as isenções e para quem pode investir um pouco mais o Corolla por 51 mil. Ambos valores para o Estado do Paraná.

    • Vera Garcia disse:

      Ótima dica, Claudio!

    • Fabricio disse:

      Claudio nao consigo nem sonhar como comprar carro acima de 30 mil, pois eu como def auditivo surdo não tenho esse direito a isenção. E maioria dos deficientes não tem renda para comprar carro muito caro acima de 40,50, 60 mil porque os deficientes ganham muito pouco no mercado de trabalho maioria deles trabalhando em produção das industrias ou administrativos e salarios nao passam mais de 1mil reais, só uma minoria de deficiente que vem de uma familia abastada de dinheiro com certeza usufrui melhor do que as classes mais baixas.

    • Meu caro amigo Claudio, o corolla seria uma ótima compra se somente aqui no Paraná nós não teriamos restrição de potência do veiculo a 125CV, de terminado pelo governo do estado, portanto pagar 51000, em um corola e pagar IPVA e Seguro o custo vai subir muito, espero que o governo a a partir de 2012, retire a restrição de potência para isenção de IPVA, caso tenha alguma noticia , informe por gentileza.

      • Mauro disse:

        ATENÇÃO….

        A Toyota acha que somos deficientes mentais e não físico. Oferecendo o Corola XLI como
        opção.
        Gostaria que os amigos comparacem o XLI com o GLI e vejam como estamos sendo enganados
        pela montadora. Lembrando que o GLI sai por 71.500,00 de tabela, mais é oferecido em todas
        concessionárias por menos de 68.000,00. E o XLI sai por 68.500,00 de tabela. E lógico que ninguém quer pela pequena diferença.
        Que vergonha o XLI: vem com calotas, sem ABS com EBD nas 4 rodas, sem comandos no folante de computador de bordo e audio, o ar não é digital/automático é manual, o banco traseiro não é bipartido, não vem com descansa braço traseiro com porta copos, não vem com painel de instrumento optimo, o para-sol do motorista vem sem luz, vidros eletricos com acionamento com toque só na frente, sem trava automáticas por movimento das portas, só 2 pontosde cinto traseiros, só 2 descansa cabeça traseiro.
        ATENÇÃO ESSES ITENS ACIMA SÃO DE SERIE DO GLI QUE CUSTA 3.000,00 Á MAIS QUE O XLI. SE SUBSTITUIR SÓ AS CALOTAS POR RODAS NA TOYOTA JÁ REPRESENTA ESSE VALOR.
        DIVULGUEM ESSA VERGONHA ELES ESTÃO SUBESTIMANDO NOSSA CLASSE.

        • JAIME disse:

          É MAURO VC TEM RAZÃO A TOYOTA ESTÁ NOS TRATANDO COMO IDIOTAS
          ACHO QUE SERIA BOM LEVAR AO CONHECIMENTO DA IMPRENSSA.
          GOSTARIA DE SABER SE ELES TERIAM CORAGEM DA FAZER ISTO NO JAPÃO, CERTAMENTE NÃO FARIAM, MAS AQUI NESTA TERRA ELES ACHAM QUE PODEM FAZER, É FALTA DE COBRANÇA DE NÓS POVO E DOS GOVERNANTES.

    • marcio jose da silva disse:

      olá tenho uma hilux sw4 2011, comprada com isenção de IPI, ano passado não paguei IPVA ouvi falar que esse ano, vou ter de pagar, isso é uma aberração, não pode ser, tirar de nós um direito nosso, vamos nos mexer contra isso gente, se não fizermos nada daqui apouco, ficaremos sem os nossos carros tambem, ou só conpramos os carros que eles quiserem, ok…

  2. joão motoka disse:

    Oi vera volto a bater na tecla para que os impostos sejam válidos para as pessoas que desejam comprar uma moto para transformar em triciclos seria de grande valia para os assalariados,outra lei que atrapalha a PCNEs é que não pode ultrapassar 30 % do salário ou seja 163.50 reais as prestações de um veiculo sempre passa dos 200.00 reais mas eles esquecem que o cara que tem um veículo e usa para algum trabalho ele pode pagar prestações de até 400.00 reais porque conforme o serviço ganha mais de dois salários.OK. ABÇS João Motoka.

  3. Fabricio disse:

    Eu gostaria de saber se ainda os deficientes auditivos tem direito a isenção, pois sou def. auditivo e ainda nao sei como estão as coisas, já vi noticia nesse blog que o projeto foi aprovado e ficamos aguardando até quando essa história que os surdos são excluídos da sociedade e ainda não foi sancionada lei.

    • Vera Garcia disse:

      Também acho isso um aburdo, Fabricio. Pelo visto o projeto de lei continua aguardando aprovação do senado, assim como a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Enquanto os parlamentares estão pensando o que fazer, pessoas com deficiência não podem usufruir do benefício e são prejudicadas, como no caso da aposentadoria especial.

      • Fabricio disse:

        É verdade Vera, enquanto dezembro foi aprovada aumento salario para deputados, senadores foi uma rápida aprovação, é claro para interesse neles, enquanto o povo só sofre à espera de outros projetos de lei para serem sancionados para deficientes, educação, saúde, emprego só ficam na gaveta dos deputados a sancionar aprovação dos projetos, e nas eleições promete isso e aquilo e povo mais uma vez votam nos mesmos e por isso Brasil não vai pra frente.

  4. márcio disse:

    Alguém conhece algum caso de deficiente monocular que conseguiu a isenção do IPI e ICMS?
    Peço ajuda, ou algum advogado para entrar com uma ação, ou se já existe decisão judicial a este respeito.
    Agradeço.

  5. Micheli disse:

    Óitma a lei, mas a realidade é outra. Deficiente tem mta dificuldade até em conseguir fazer curso tecnico, ou faculdade.
    Passei em uma faculdade publica, fui estudar a noite, trabalhar de dia. O problema maior era o transporte coletivo, me desculpem a palavra, mas era um inferno. Cai inumeras vezes, não conseguia entrar no onibus, oslugares reservados não são respeitados, e qdo se pede para desocupar o lugar, as pessoas ficam bravas, e agressivas. Depois de passar por 2 situações dessa, nunca mais pedi o lugar pra sentar. Resumindo, não aguentei e larguei a faculdade no final do primeiro ano.
    Hj trabalho ganhando 1 salario minimo, ja prestei mtos concursos na esperança de melhorar o salario e poder comprar um carrinho e me locomover com mais dignidade.
    A realidade é dificil, se não fosse o apoio dos meus pais (financeiro) não sei o que seria de mim.
    Um dia eu ainda compro meu carrinho popular! =]

    Abraços a todos.

  6. antonio carlos cintra disse:

    Recentemente,12 de janeiro de 2011 na tragédia que abalou a cidade de Teresópolis, perdi meu carro um honda fit ano 2010 na ENCHENTE, como o carro foi comprado em julho de 2010,gostaria de saber junto a receita federal se posso dar entrada para compra de outro veículo antes de completar o prazo de 2 anos,pois não vendi e sim foi perdido na enchente, dado como PERCA TOTAL pela seguradora TOKIO MARINE. OBS.POR FAVOR MANDEM IMAIL.PARA accintra sarrafo @ bol.com.br POIS TENHO DIFICULDADE DE LOCOMOÇAO E ME FAZ MUITA FALTA UM CARRO. AGRADECIDO

  7. Humberto disse:

    Por gentileza, alguém saberia informar se é possível adquirir um carro com desconto de ipi e icms para compra de veículo. Tenho um filho com paralisia cerebral. Ele tem 12 anos. Sei q tenho isenção de ipi. Se alguém souber alguma forma de conseguir por favor me passem o contato.

    Obrigado

    • Vera Garcia disse:

      Humberto,
      Infelizmente, até onde sei, não houve nenhuma alteração na legislação nessa questão.

    • milton fábio disse:

      Queria esclarecer ao Humberto, que tem um filho de 12 anos com paralisia cerebral, que no Estado de São Paulo a legislação só contempla a isenção para o condutor deficiente. No entanto, o Judiciário Paulista tem se mostrado muito sensível à questão e tem reconhecido o direito aos deficientes não condutores, como parece ser o caso do seu filho. Ontem mesmo tomei conhecimento da sentença que reconheceu o direito a um sobrinho meu, em mandado de segurança que promovi em sua defesa. Procure um advogado na sua cidade e postule seu direito. Boa sorte.

    • Ana Maria disse:

      Tenho uma filha de 3 anos que tem PC tetraplégica, consegui todas as isenções com um escritório que se chama Andraos Nassif em São Paulo – fone (11) 2858.0568 2713.9952 Dra. Camila, a única demora muito grande é o IPI , 6 meses para liberarem, mas acredito que vale a pena, estou na reta final aguardando somente a liberação do ICMS para liberar o faturamento do veículo.

      um abraço

  8. Cleirton lima bezerra disse:

    Sou deficiente fisico e gostaria de saber se tem isenção de impostos na compra de moto também.
    porque na lei diz assim isenção de impostos na compra de transporte automotor, a moto não é um transporte automotor ?

  9. renata disse:

    Olá
    meu namorado é surdo e gostaria de saber se existe algum tipo de desconto para pessoas com deficiência auditiva pois ele quer comprar um carro popular mesmo, mas como já foi dito anteriormente é muito difícil para uma pessoa surda ter boa colocação no mercado de trabalho! alguém pode me ajudar?

  10. Miguel Renno disse:

    Vamos iniciar uma campanha para a aprovação da PLC 040 que está parada no Senado, esta lei trata da aposentadoria especial para portadores de deficiência, o governo quer empurrar a aprovação da mesma para evitar “despesas”, é uma luta dura mas temos que tentar.

  11. Vera Garcia disse:

    Concordo com você, Miguel. Segunda-feira vou publicar um post a respeito disso. Precisamos nos unir!

  12. Paulo disse:

    Para mim que sou surdo, já vi coisas neste governo. Querem isentar de imposto os aparelhos auditivos. Mas não fizeram pesquisas para saber se todo surdo precisa deste aparelho. No meu caso não existe cura e nem aparelho. Continuo sem isenção. Sou o único que trabalha em minha casa , mantenho minha esposa e filho de 23 anos estudando. Pago imposto caro e não tenho direito de ser promovido. Faço 10 anos a mesma coisa no banco.
    Cadê os meus direitos de deficiente?
    Não tenho direitos nem no banco federal que trabalho. Faço a maior quantidade de serviços e ainda aguento criticas por ser surdo.

  13. INES DE LIMA GONDRO disse:

    Gostaria de saber porque tanta demora para ser liberado a documentação de isenção, dei entrada na receita federal no dia 13/07/2011 e até agora não saiu nenhum resultado.

    • Vera Garcia disse:

      Ines,
      Normalmente demora de 2 a 3 meses. No seu caso está demorando muito mesmo. Qual é a resposta da Receita Federal para esse atraso? Em que Estado você mora?

  14. silvio disse:

    Ines,
    Em Minas Gerais geralmente é de 2 meses, este é o tempo que a receita entrega os documentos que eu faço para os amigos deficientes, e as duas vezes que troquei de veiculos foi a primeira 2 meses e a segunda vez 45 dias.

  15. Rogério Trevisani disse:

    Sou o curador de minha genitora que tem um angioma no cérebro. Como conseqüência desta enfermidade, ela sofre desmaios/convulsões, que quase sempre a leva a quedas, na maioria das vezes com sequelas.Ela precisa de um acompanhamento constante, motivo pelo qual consegui na justiça sua curatela. Ela não dirigi. Eu conseguiria comprar um zero km no nome dela ou no meu? quais seriam os descontos a que faríamos jus? Desde já muito obrigado. Em tempo: moramos em Minas Gerais.

  16. shigueru urano disse:

    Gostaria de saber se já tem alguma previsão para o aumento para 100.000-, e também se o prazo para transferência é de 2-anos ou 3.

  17. cris disse:

    Tenho um filho portador de paralisia cerebral, ele tem 5 anos, toma medicamentos bem caros em função de crises convulsivas. Além de outras intercorrências. Levo ele a medicos e fisioterapeutas 4 vezes por semana, muitas vezes andamos mais de 70 km, a pé não dá!
    Li várias respostas e pelo q percebo eu não tenho direito ao desconto.
    Vocês acham q vale a pena pagar um advogado?

    Grata

    Cris

    • Marcos disse:

      Cris, se dirija à Receita Federal, pois há a possibilidade de isenção para o seu filho, contudo, a motorista ou o motorista condutor será indicado no processo de isenção de IPI. Não necessita de advogado, vá até a RF e se informe melhor. Eles lhe darão o caminho, tanto na documentação como nos formulários a serem preenchidos.

    • Ana Maria disse:

      Se entrar com processo judicial consegue todas as isenções SIM, eu consegui para minha filha de 3 anos de idade no escritório Andraos Nassif – Dra. Camila fone (11)2858.0568.

      em abraço

  18. Marcos disse:

    Amigos portadores de deficiência, no final do ano de 2011 houve especulação no sentido de aumentar o teto limite de isenção do ICMS que hoje está estabelecido em R$ 70.000,00. Talvez ainda demore ou, como o Convênio para isenções foram prorrogados para 31/12/2012, pode ser que somente ocorra no ano que vem, com a possibilidade de novo Convênio do Confaz. Dessa forma, hoje se decidires optar pelas duas isenções, será barrado no limite de R$ 70.000,00 para a isenção do ICMS. Quando comprei o meu Toyota Corolla 2010, escolhi o modelo XEI em razão dos acessórios que oferecia, abrindo mão da isenção do ICMS. O Honda Civic, naquela época, ainda era muito duro e trancado em relação ao Toyota, que era mais econômico também. Hoje, com o lançamento do Honda Civic 2012, há um impasse, pois o carro foi lançado em 17/01/2012 e não se consegue, pelo menos em Porto Alegre, Test Drive para dirigir e conhecer o carro, ou seja, apenas o carro em exposição. Da mesma forma, as concessionárias de Porto Alegre alegam que o Honda Civic somente vai ser liberado para a venda para os Portadores de Deficiência em março de 2012. Por fim, tinhamos outro impasse, o Cruze somente aceitava as 02 isenções (IPI e ICMS) na versão LT com câmbio automático sem bancos de couro, pois atinge o valor de R$ 69.900,00, sendo que não permite colocar couro fora em razão do painel e air bag’s. Agora vem a nova boa e maravilhosa notícia. A Chevrolet autorizou a venda do Cruze com a isenção de IPI e ICMS para os PD’s da seguinte forma: “R$ 51.787,00 pelo carro e mais R$ 4.000,00 pelo pacote “Câmbio automático e bancos em couro” em nota separada, como opcionais”, o que totaliza o valor de R$ 55.787,00 no Cruze LT Top (com câmbio automático + bancos em couro). Parabéns Chevrolet, pela iniciativa e atenção aos Portadores de Deficiência / Necessidades Especiais. Enfim, vou de Cruze LT Top por R$ 55.787,00. Valeu Chevrolet. Civic e Corolla que encalhem, pela diferente prestação de serviços e atenção aos PD’s.

    • elsom disse:

      Marcos, parece que há mesmo muito descaso e desrespeito com os deficientes físicos por parte dessas montadoras no Brasil.
      Eu também liguei para a Chevrolet, aqui no Rio de Janeiro, e o que me disseram é que ESTE carro, o Cruze, não estaria disponível para os deficientes.
      E quando liguei para a Volkswagen, na Abolição, que é a única agência que vende carros dessa marca a deficientes, me deram a mesma informação: um valor x pelo polo hatch e pelo golf sport line, mas com acréscimo de uns dois mil para uma série de acessórios.
      Aqui só vale mesmo é a lei dos espertalhões!
      Abs. Elsom

  19. Isaac disse:

    Boa noite,
    Minha esposa ela tem somente 30% do olho esquerdo e 40% do olho direito. Ela se encaixa em qualquer modalidade dessa?

  20. Luiz Cláudio disse:

    Qual é o critério para a isenção do IPVA? Potência ou valor do veículo? Qual potência ou qual valo? Obriagado.

  21. Rodrigo disse:

    Gostaria de informações de como proceder passo a passo para compra de carro com isenção seria para minha esposa que a um ano não caminha mas ela não dirigia lá no sara em brasilia informarão deste direito mas em minha cidade as informações são desencontradas e gostaria de saber se a lei funciona na pratica um grande abraço a todos desde já obrigado!!!

  22. ADMILSON disse:

    Galera comprei um carro com isenção e gostaria de trocar qual o periodo posso ter as isenções novamente?

  23. Gostaria de saber se existe alguma decisão judicial que isente IPI e ICMS para portador de visão monocular? Se alguém souber, por favor me mande email citando a decisão.
    grata.

  24. Adriano Simao disse:

    Olá pessoal, gostaria de saber se tem alguma isenção para a compra de moto para PCD’s, Valeu um abraço.

  25. alexandre moreira disse:

    A vida de um deficiente não é fácil,para tirar a carteira de habilitação tem todo um processo cansativo, já habilitado como comprar o carro os valores são altos muitos não conseguem comprar.Em Brasília vocês votam tantas coisas sem necessidades em vez de quebrar a cabeça com a lei da copa até porque vocês não vão chegar a lugar nenhum,tem muito jogo de interesse nessa lei da copa.Em vez disso vota uma lei onde o governo ajuda a financiar os carros para os portadores de necessidades especiais,ou vamos ter que nos unir e criar um partido para defender os interesses dos portadores de necessidades especiais.

  26. Thiago Lourenço disse:

    Boa tarde.
    Olha, serei muito sincero… Já se passaram aproximadamente 5 anos, e continuo vendo noticias sobre a isenção de ipi para deficientes auditivos, anunciando que “está em fase de aprovação”. E isto nos deixa extremamente frustados!! Poxa, dias atras vi uma matéria anunciando o aumento salarial dos deputados (que foi aprovado em pouquíssimo tempo)… e nós, deficientes auditivos, que só queremos a nossa inclusão social e o nosso direito de fazer coisas que outras pessoas “normais” fazem, precisaos esperar mais de 5 anos e ainda não saber se será ou não aprovada a lei! Sem contar que terá um prazo pras montadoras se adaptarem à nova lei, se ela for mesmo aprovada. ISSO É UM ABURDO!!!!!
    A lei que obriga fabricantes de automóveis a incluirem airbags como itens de série, impõe que isso seja implementado em 4 anos após a aprovação da lei, se não me engano.
    Então pergunto….quanto tempo ainda teremos que esperar para que alguém faça alguma coisa por nós?

  27. Daniél Luíz da Rosa Vieira disse:

    Olá Vera, parabéns pelo belo trabalho; minha cara meu nome é Daniél sou morador da cidade gaúcha de Santa Vitória do Palmar fronteira com o Chuí, Uruguai, sou deficiente físico e estou passando por um dilema para obter minha CNH. Devido á uma descarga de 23.000wolts perdi 70% da perna esquerda, 75% do braço esquerdo e 35% do braço direito e mesmo assim descobri que poderia guiar tranquilamente, e depois de algum tempo decidi comprar um carro automático e assim o fiz e hoje guio com uma certa tranquilidade visto que como já citei está difícil liberarem minha tão desejada CNH. No DETRAN de Pelotas me negaram o pedido devido a extensão das minhas amputações, afirmando no laudo deles que eu não teria como guiar com segurança um automóvel mesmo adaptado, e o que me revolta é que o psicólogo me aprovou para tal e eles nem se quer me colocaram em um carro para fazer tal avaliação. Eu já dirijo há alguns meses com uma adaptação que eu mesmo fiz, pois até isso, ás empresas que procurei na região não aceitaram o fazer mesmo pagando, e tive eu mesmo para facilitar minhas manobras criar um pomo de copo adequado ás minhas necessidades e estou tranquilo e guiando com uma boa segurança. Eu agora vou tentar na capital POA uma nova avaliação mas já me disseram que será praticamente impossível tal liberação por que á nossa legislação gaúcha não permite que pessoas com o meu gral de deficiência guie um automóvel, e daí minha pergunta se poderes me ajudar: por que tal diferença nas legislações de trânsito de estados para estados, pois sei que aí em São Paulo eu poderia obter minha CNH e aqui essa besteira. Vou revindicar pelo menos a chance de fazer um teste de direção ao DETRAN e daí mostrar que tenho sim capacidade de dirigir pois se não tivesse como eu poderia viajar por tantos lugares sem nenhum tipo de problema, visto que muitas pessoas barbarizam em seus automóveis todos os dias fazendo verdadeiras loucuras ao volante e a essas pessoas o direito de ir e vir é assegurado e para um deficiente consciente de suas limitações [mais impostas do que reais] e sem vícios não, pois para mim ás maiores limitações está na falta de respeito para com os outros no trânsito, na nossa consciência ou na falta dela. Bom minha cara, deixo abraços e minha solidariedade ao seu trabalho, parabéns….

    • Vera Garcia disse:

      Obrigada, Daniel! Concordo com cada palavra que falou. Há muitas pessoas sem nenhuma deficiência que nunca deveriam estar dirigindo: desrespeitam as leis de trânsito, bebem antes de dirigir, cometem diversas barbariedades… E você e tantas outras pessoas com deficiência que estão mais do que acostumadas a dirigir são impedidas pelo Detran. Isso é muito injusto e incoerente! Você já procurou o Ministério Público?

  28. Maisa disse:

    Boa Tarde,
    Gostaria de saber, se alguém puder informar, quando será a próxima reunião do CONFAZ na qual poderiam ser discutidos os valores máximos de isenção total, pois fiquei sabendo que provavelmente ainda neste mês de março/2012, tal assunto poderia ser discutido e deliberado. Já possuí dois veículos com isenção total mas diante dos preços praticados pelas montadoras, pricipalmente a Honda e Toyota, está cada vez mais difícil adquirir veículos com mais itens de segurança, pois os que são oferecidos, são muito caros, o que nos obriga a abrir de uma isenção.

  29. Eduardo disse:

    Aos que se interessarem por veículos sedâs médios e com câmbio automàtico, informo que o Renault Fluense, modelo de entrada, com câmbio CVT(que maravilha!!) está fixado em R$ 67.500,00, portanto, dentro da fixa de isenção total. Um conhecido meu adquiriu o carro no final do ano passado e é só elogias, pois a relação custo/benefício é infinitamente superior ao Civic, Corolla, Cruze e Peugeot. Fica a dica para olharem com mais carinho e atenção para o Fluense(não sou vendedor da Renault!!) pois, conforme pude me informar, trata-se de uma excelente aquisição, pois apesar de frances, toda a mecânica dele é japoneza-Nissan-, com padrão igual ou superior aos concorrentes da mesma nacionalidade.

  30. Fábio Líbano disse:

    Olá a todos, estou procurando informações para adquirir um veículo para minha mão, que tem paralisisa em uma das pernas, e como todo iniciante fico perdido em meio a tantas informações e burocracias para adquirir os descontos.

    Minha pergunta: minha mãe é dependente do meu pai, ele declara ela como dependente no IR, será que isso é suficiente para obter os descontos de ICMS e IPI/IOF ou ela precisa ter renda própria?

    Outra pergunta: Um veículo de porte 1.4 ou 1.6 obtem, no total, quanto de desconto juntando ICMS / IPI aqui no RJ?

    Grato pela ajuda.

  31. ediansantos disse:

    Ola vera achei seu Blog maravilhoso e também muito completo, Parabéns, Tenho um filho deficiente mental, e vou recorrer a esse direito o qual ele tem direito. Só uma dúvida gostaria que me esclarecesse se essa lei permanente e ão sair toda documentaçao essa papelada é válida por quanto tempo para dar entrada? Desde já obrigada!

  32. JOÃO CABÚS disse:

    BOM DIA !!!
    ASSINEM A PETÇÃO PÚBILICA QUE ABRI PARA NÓS DEFECIENTES FÍSICOS TEREM O DIREITO DE COMPRAR VEÍCULOS NACIONAIS COM MAIS ITENS DE SEGURANÇA !!! NÃO QUEREMOS LUXO E SIM TER O DIREITO DE TER UM CARRO SEGURO !!! A PETIÇÃO PÚBLICA ESTÁ NO GOOGLE E É PARA TODOS !!! AUMENTO TO TETO DE 70 MIL P/ 100 MIL P/ COMPRAR UM CARRO SEGURO !!! POR FAVOR ASSINEM A PETIÇÃO PÚBLICA POR UM BRASIL MAIS JUSTO E HUMANO, COM MAIS IGUALDADE ENTES TODOS !!!!

  33. José Luiz de Arruda Galati disse:

    O Confaz não tem que prorrogar. Tem que tornar definitivo. Hoje quem não respeita acessibiliade está atrasado.
    O valor limite para isenção tem que ser reajustado. As montadoras não param de reajustar. Hoje, salvo engano, não se compra nehum modelo Corolla automático com insenção.
    Não é necessário R$ 100.000,00. Poderia ser considerado R$ 80.000,00 a partir de 01/01/2012 e reajustar esse valor por algum índice que mede a inflação passada sempre no 1º dia do ano seguinte.
    O deficiente tem o direito de ter isenção e ter um carro seguro com pelo menos 4 airbags, ABS e EBD, até pelo fato das próprias limitações que tem deve estar bem protegido. Com limite de R$ 70.000,00 fica difícil achar um veículo, hoje em dia, que atenda essas necessidades.

  34. Sérgio Fagundes disse:

    Olá, comprei um veículo no estado de Santa Catarina com isenção de IPI e ICMS, pois tenho um filho autista. Neste estado somente é possível adquirir veículo com isenção desses dois impostos se o veículo for das marcas Fiat ou Peugeot, morei no Rio Grande do Sul, onde sei que na Chevrolet também é possível esse desconto lá, não sei se é em outras marcas, agora estou morando em Pernambuco e não sei em quais marcas consigo as 2 isenções aqui.
    Fico grato com essa dica.

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