Transporte Adaptado

Fabricação de triciclos e o desconto de IPI

João Pereira Lima, mais conhecido como “João Motoka”, da cidade de Abadiânia, Goiás, é uma pessoa com paraplegia e trabalha há 27 anos na fabricação de triciclos. Fabricou vários modelos que estão rodando pelo Brasil.
Como transforma motos de 250cc em triciclos para pessoas com deficiência que, na maioria das vezes, não tem condições financeiras de comprar um carro novo, João solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre desconto de IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) para motocicletas.

Veja abaixo, o email que ele enviou a Ouvidoria do Ministério da Fazenda e a resposta que recebeu.

“Quero comprar uma moto 250cc para fazer um triciclo sou PNEs (PARAPLÉGICO) a concessionária diz que a moto não tem desconto gostaria de saber porque? sendo que ela é classificada como veiculo e precisa de CNH categoria “A” a moto custa R$6.690,00 quanto seria o desconto total dos impostos aguardo resposta.”

Resposta à Mensagem 398639

Sr. joão pereira lima

Em atenção à sua mensagem, o setor de isenções explica que a aquisição de veículos tem previsão legal (lei 8.989/95 e suas alterações, disponível no sitio da Receita Federal do Brasil) e que estabelece que os veículos estejam classificados na posição 87.03 da Tabela TIPI ( tabela de classificação do IPI), e que não inclui motocicletas.

A legislação procurou prover a necessidade daqueles que precisam de adaptações nos veículos ( ou que esssas venham já de fábrica) de modo a possibilitar-lhes dirigir e inserirem-se mais facilmente no mercado de trabalho. Outra parte da isenção já se destina àqueles que precisam de transporte para cuidados médicos continuados.

Sua ideia pode ser interessante para muitos você e outros mas precisa ter previsão legal para que se conceda o desconto do IPI. Sugerimos promover ações ( como petição e outros instrumentos legais) e encaminhar ao Congresso Nacional de modo a promover mais uma alteração na Lei e contemplar essa e outras possibilidades .
Sobre a base legal atual e outras referências do assunto pode-se consultar diretmente o link  http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm>

Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos.

Atenciosamente,

Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 6, Bloco O, 7° Andar, Brasília/DF, CEP 70070-917
0800 702 1111 – http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/

Saiba mais sobre João Motoka acessando o orkut.

Sobre o Autor

Vera Garcia

Paulista, pedagoga, blogueira e modelo da Agência Kica de Castro. Colunista do site Vida Mais Livre e do Jornal Inclusão. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

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