Defensora garante participação de portadores de deficiência em concurso público

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Extraído de: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Foi acatado pelo Poder Judiciário de Caxias do Sul o pedido de liminar da Defensora Pública Fernanda Tomé para permitir a participação de cinco pessoas surdas e de uma cega em concurso público da prefeitura. Por serem deficientes, os candidatos ao cargo de professor foram desclassificados e suas inscrições invalidadas. A decisão é de autoria da juíza Maria Aline Brutomesso, da 2ª Vara Cível.

A ação civil pública impetrada pela Defensora pediu o cancelamento das provas marcadas para este domingo (27) ou permissão de participação dos candidatos que foi concedida. O edital previa quatro vagas para deficientes. Os seis se inscreveram, mas foram desclassificados pela avaliação médica. A partir do laudo médico, os excluídos procuraram seus direitos através da Defensoria Pública.

O pedido teve como fundamentos os princípios constitucionais da dignidade humana, igualdade, bem como os termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foram transformados em Emenda Constitucional garantindo a inclusão de deficientes no mercado, inclusive no serviço público, em igualdade de oportunidades.

Fonte: Jus Brasil (25/09/09)

Mais uma causa ganha! Parabéns a essas e outras pessoas com deficiência que vão em busca dos seus direitos!

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